O Combate ao Branqueamento de Capitais no Direito Bancário: O Caso de Angola

Abstract

O combate ao branqueamento de capitais no direito bancário “o caso de Angola” esta dissertação visa analisar os fluxos de branqueamento de capitais, as suas normas jurídicas a nível, internacional e europeia, com a breve atenção na legislação portuguesa, e posteriormente relacionar a aplicação legislativa vigente, na prática, no caso de Angola.

A questão reside, pois, em saber se Angola atualmente reúne as condições para uma luta eficaz contra o branqueamento de capitais no direito bancário. A questão deve ser vista à luz das grandes mudanças ocorridas nos últimos anos.

Com o intuito de contextualizar o objeto de estudo do presente trabalho, começa-se por vários conceitos existentes acerca do tema, a evolução da terminologia, as normas jurídicas internacionais e europeias, e ainda um destaque na legislação portuguesa e angolana acerca do tema. São ainda abordadas questões referentes à implementação de medidas para a luta contra o branqueamento de capitais.

Hoje o branqueamento de capitais é um crime de cariz internacional. As atividades de branqueamento de capitais ultrapassam fronteiras nacionais, ao que não é alheia a atual liberdade de circulação de pessoas, bens e capitais. Existe a perceção de que o branqueamento de capitais está ligado ao crime organizado, uma vez que os bens e produtos obtidos através de atividades ilegais, necessitam de ser inseridos no sistema financeiro ocultando a sua proveniência e dar-lhes uma aparência legal.

No que concerne aos resultados finais da dissertação, destaca-se a importância do sector financeiro angolano estar munido de normas reguladoras, os bancos são obrigados por lei a tentar impedir a possibilidade de pagamentos transfronteiriços aparentemente rotineiros disfarçando a lavagem de dinheiro, a motivação atípica da conta bancaria pode ser detetada com base no comportamento do cliente e nos indicadores históricos da conta, evasão fiscal e os procedimentos de corrupção. Releva-se também as várias competências adquiridas, nomeadamente desenvolvimento de competências de investigação e organização de informação.

Alternate abstract:

The fight against money laundering in banking law “the case of Angola” this dissertation aims to analyse the flows of money laundering, its legal standards at international and European level, with brief attention to Portuguese legislation, and then to relate the application of current legislation in practice in the case of Angola.

The question is, therefore, whether Angola currently meets the conditions for an effective fight against money laundering in banking law. The question must be seen in light of the major changes that have occurred in recent years.

To contextualize the object of study of this work, it begins with various existing concepts on the subject, the evolution of terminology, international and European legal standards, and a highlight in Portuguese and Angolan legislation on the subject. Issues concerning the implementation of measures to combat money laundering are also addressed.

Today money laundering is an international crime. Money laundering activities go beyond national borders, which is not unrelated to the current freedom of movement of persons, goods, and capital. There is a perception that money laundering is linked to organized crime since goods and products obtained through illegal activities need to be inserted into the financial system by hiding their origin and giving them a legal appearance.

Concerning the final results of the dissertation, the importance of the Angolan financial sector being equipped with regulatory standards is highlighted, banks are obliged by law to try to prevent the possibility of apparently routine cross-border payments by disguising money laundering, the atypical motivation of the bank account can be detected based on customer behaviour and historical indicators of the account, tax evasion, and corruption procedures. Some skills have been acquired, such as developing investigative skills and organizing information.