Promover justiça com perdão e alteridade: a proposta da justiça restaurativa

Abstract

A Justiça Restaurativa se apresenta como um novo paradigma de conceitualização do crime e de resposta da justiça. É um movimento que se centra com maior vigor no dano causado às vítimas e às comunidades do que nas leis vulneradas, diferentemente do que ocorre no sistema tradicional de justiça. Visa abordar o problema da criminalidade sob três aspectos: da justiça moral para as vítimas; de reincidência dos ofensores; e a participação da comunidade na recuperação do ofensor. Vai além da condenação e da punição e aborda as causas e as conseqüências das transgressões, por meio de formas que promovam a responsabilidade e a justiça com a restauração das relações dentro da comunidade.

Palavras-chave: Justiça restaurativa. Solução de conflitos. Alternativas ao modelo penal. Controle de condutas lesivas.