FINANCIAMENTOS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA: REEMBOLSÁVEIS, NÃO REEMBOLSÁVEIS E INCENTIVOS FISCAIS

Abstract

The need to strengthen national industry, ensuring their competitiveness through technological

innovations in the market, led the Brazilian Government to create mechanisms to promote

technological innovation in companies, including the financing refundable, non-refundable and tax

incentive. This article aims to assess knowledge and use of financing for technological innovation by

companies located in So Carlos - SP, especially in the period after the Innovation Law (n 10.973/04),

between 2005 and 2011. Through field research involving 92 companies, it was possible to analyze the

advantages and disadvantages encountered using the use of financing refundable, non-refundable and

tax incentive. Moreover, one can understand the effectiveness of these mechanisms and the

experiences of companies in the use of financial support instruments for technological innovation.

RAI Revista de Administrao e Inovao ISSN: 1809-2039

DOI:

Organizao: Comit Cientfico Interinstitucional Editor Cientfico: Milton de Abreu Campanario Avaliao: Double Blind Review pelo SEER/OJS Reviso: Gramatical, normativa e de Formatao

FINANCIAMENTOS INOVAO TECNOLGICA: REEMBOLSVEIS, NO REEMBOLSVEIS E INCENTIVOS FISCAIS

Alexandre Bueno

Doutor em Engenharia de Produo pela Universidade Federal de So Carlos UFSCar

Coordenador de Transferncia de Tecnologia da Agncia de Inovao Universidade Federal de So

Carlos UFSCar

mailto:[e-mail]

Web End =[e-mail] (Brasil)

Ana Lcia Vitale Torkomian

Doutora em Administrao pela Universidade de So Paulo - USP

Professora da Universidade Federal de So Carlos UFSCar

mailto:[e-mail]

Web End =[e-mail] (Brasil)

RESUMO

A necessidade de fortalecer a indstria nacional, garantindo sua competitividade por meio da

introduo de inovaes tecnolgicas no mercado, levou o governo brasileiro a criar mecanismos de

promoo da inovao tecnolgica nas empresas, dentre eles financiamentos reembolsveis, no

reembolsveis e incentivos fiscais. O presente artigo tem como objetivo avaliar o conhecimento e a

utilizao dos financiamentos inovao tecnolgica por empresas localizadas na cidade de So

Carlos - SP, especialmente no perodo posterior Lei da Inovao (n 10.973/04), compreendido entre

2005 e 2011. Por meio de pesquisa de campo envolvendo 92 empresas, foi possvel analisar as

vantagens e desvantagens encontradas no uso dos financiamentos reembolsveis, no reembolsveis e

incentivos fiscais. Alm disso, pode-se entender a efetividade desses mecanismos e as experincias das

empresas na utilizao dos instrumentos de apoio financeiro inovao tecnolgica.

Palavras-chave: Inovao tecnolgica; Mecanismos de apoio inovao; Financiamento

reembolsvel e no reembolsvel; Incentivos fiscais; Pesquisa, desenvolvimento e inovao.

Financiamentos inovao tecnolgica: reembolsveis, no reembolsveis e incentivos fiscais

1. INTRODUO

A natureza das atividades de inovao varia muito de empresa para empresa. Algumas executam projetos de inovao bem definidos (como o desenvolvimento e a introduo de um novo produto), enquanto outras realizam, primordialmente, melhoramentos contnuos em seus produtos, processos e operaes. Ambos os tipos podem ser inovadores: uma inovao pode consistir na implementao de uma nica mudana significativa, ou em uma srie de pequenas mudanas incrementais que juntas constituem uma mudana expressiva (Salerno & Kubota, 2008).

Para a realizao dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovao (PD&I) as aes dos governos so pautadas por polticas pblicas com vistas consecuo de determinados objetivos. De modo geral, os governos concretizam suas polticas industriais de forma a induzir as empresas a seguirem um curso de ao na direo desejada. Essa induo pode ser obtida por meio de mecanismos de fomento que as estimulem a cumprir o papel atribudo em polticas pblicas ou programas governamentais (Weisz, 2006).

Nos ltimos anos, o Brasil implementou polticas mais sistemticas de apoio realizao dessas atividades de PD&I, que visam engajar as empresas em estratgias de inovao de produtos, processos, de formas de uso, de distribuio e de comercializao, para atingir patamares superiores de desenvolvimento e gerao de renda.

A necessidade de fortalecer a indstria nacional na implementao de inovaes tecnolgicas capazes de favorecer sua competitividade, levou o governo brasileiro a criar mecanismos de promoo da inovao, incluindo o financiamento e o incentivo realizao de atividades de PD&I, sobretudo por meio de projetos de pesquisa e desenvolvimento em cooperao com as Instituies Cientficas e Tecnolgicas (ICT).

Dentre as formas mais relevantes de promoo da inovao tecnolgica nas empresas, nos ltimos anos, pode-se citar: a Lei da Inovao (Lei n 10.973 de 02/12/2004 e Decreto n 5.563 de 11/10/2005) que apresenta mecanismos de apoio e estmulo constituio de ambientes especializados e cooperativos de inovao; a Lei do Bem (Lei n 11.196 de 21/11/2005 e Decreto n 5.798 de 07/06/2006) que dispe sobre os incentivos inovao tecnolgica, e prov incentivos fiscais aplicveis a qualquer pessoa jurdica que desenvolva, por si ou mediante convnio com ICT, atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovao tecnolgica; e as polticas e planos para o desenvolvimento da cincia, tecnologia, inovao e competitividade da indstria nacional: Poltica Industrial, Tecnolgica e de Comrcio Exterior (PITCE - 2003 2007), com objetivo de realizar a transformao da base produtiva brasileira para elev-la a um patamar de maior valor agregado, via

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inovao e diferenciao em produtos e processos; o Plano de Ao Cincia, Tecnologia e Inovao (PACTI - 2007 2010), com o objetivo de priorizar a ampliao da inovao nas empresas e a consolidao do sistema nacional de cincia, tecnologia e inovao; a Poltica de Desenvolvimento Produtivo (PDP - 2008 2010), com o objetivo de fortalecer a estrutura industrial para atuar em um ambiente competitivo e cada vez mais intensivo em inovao e diferenciao; e atualmente, o Plano Brasil Maior (2011 - 2014), com enfoque em inovar para estimular a competitividade e o crescimento do pas (construdo a partir do acmulo das experincias e dos avanos obtidos anteriormente), e a Estratgia Nacional de Cincia, Tecnologia e Inovao (ENCTI), que constitui a base dos estmulos inovao desse Plano.

Todas essas leis e polticas pblicas desdobraram-se em mecanismos de estmulo inovao tecnolgica, citados por diversos autores como De Negri e Kubota, 2008; Guimares, 2009; Mattos, Gastal, Cmara, Rank e Emediato, 2008; Os novos instrumentos, 2009; e Weisz, 2006.

Este artigo aborda a questo do financiamento inovao tecnolgica, com foco nas seguintes formas de financiamento: reembolsveis; no reembolsveis e incentivos fiscais.

Assim sendo, o artigo permite avaliar a utilizao dos financiamentos inovao tecnolgica por empresas localizadas na cidade de So Carlos - SP, especialmente no perodo posterior Lei da Inovao (n 10.973/04), compreendido entre 2005 e 2011. Permite ainda caracterizar os financiamentos (reembolsveis, no reembolsveis, e incentivos fiscais), identificar quais dos mecanismos ainda so desconhecidos pelas empresas estudadas e verificar quais as vantagens indicadas pelas empresas na utilizao desses mecanismos, a fim de viabilizar o processo de inovao tecnolgica.

Para obter as respostas desejadas foi realizado um survey, tendo como instrumento de coleta de dados um questionrio eletrnico composto por questes fechadas e abertas (capazes de apreender informaes de natureza qualitativa, para gerar uma compreenso mais apurada sobre a situao) e que permitiram identificar o conhecimento das empresas sobre os mecanismos de apoio financeiro inovao tecnolgica disponveis.

O questionrio eletrnico foi enviado por e-mail para 644 empresas do setor industrial de So Carlos SP. A partir da coleta dos dados foi possvel a avaliao dos instrumentos de financiamento inovao tecnolgica apresentados. O tratamento dos dados coletados foi realizado atravs do software IBM SPSS Statistics, denominado Statistical Package for the Social Sciences (pacote estatstico para as cincias sociais), que viabilizou uma melhor compreenso das respostas obtidas e a interpretao dos dados apresentados nos resultados da pesquisa.

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A opo por estudar a cidade de So Carlos SP deu-se por se tratar de um Plo de Alta Tecnologia, definido por Torkomian (1996), como uma regio de potencial tecnolgico intenso, como decorrncia da existncia de universidades, institutos de pesquisa e de empresas de tecnologia de ponta, geradas a partir desse potencial.

A importncia deste estudo justifica-se pela possibilidade de entender melhor a distncia entre as intenes dos mecanismos e a realidade sobre sua utilizao. Alm disso, tornar pblicas, por mais uma maneira, as informaes sobre tais mecanismos pode facilitar seu entendimento e uso pelas empresas. Entender as razes de sua utilizao ou no, permite a realizao de avaliaes e debates sobre a efetividade dos financiamentos. Conhecer melhor a realidade das empresas estudadas, usurias em potencial dos mecanismos de apoio inovao, possibilita a realizao de ajustes nesses mecanismos.

2. INOVAO TECNOLGICA

Para Schumpeter (1988), o conceito de inovao envolve cinco situaes: a) a introduo de um novo produto, que pode ser novo para os consumidores ou uma nova qualidade de um produto j existente; b) introduo de um novo mtodo de produo, que ainda no foi testado pelo setor em que a empresa est inserida, no sendo necessariamente uma descoberta cientfica; c) a abertura de um novo mercado, em que outras empresas do mesmo setor ainda no tenham entrado; d) a conquista de uma nova fonte de insumos; e e) o estabelecimento de uma nova organizao industrial,seja pela criao de um monoplio ou por sua fragmentao.

A inovao tecnolgica pode ser entendida como o principal determinante do crescimento econmico no mundo industrializado. A tecnologia tem sido a direcionadora do crescimento dos pases industrializados e, consequentemente, do crescimento de suas empresas. Segundo Porter (1996), nos atuais dias globalizados, no basta imitar outras empresas ou copiar o que os outros fazem. Recomenda-se buscar uma estratgia de diferenciao capaz de produzir produtos e servios de maior valor agregado para os clientes, ou ainda produtos de igual valor com custos menores. Isso significa estabelecer uma vantagem competitiva sustentvel no tempo.

De acordo com a Lei do Bem (n 11.196/05), artigo 17, a inovao tecnolgica definida como a concepo de um novo produto ou processo de fabricao, que consiga agregar novas funcionalidades ou caractersticas ao produto/processo, e implique em melhorias incrementais, efetivo ganho de qualidade e maior competitividade no mercado.

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O conceito de inovao tecnolgica adotado no presente artigo aquele definido no Manual de Oslo, da Organisation for Economic Co-Operation and Development (OCDE), no qual a inovao pode ser entendida como a implementao de um produto (ou servio) novo ou melhorado, ou um processo, ou um novo mtodo de marketing, ou um novo mtodo organizacional nas prticas de negcios de uma organizao. Essa definio abrangente sobre inovao compreende um amplo conjunto de inovaes possveis (OCDE, 2004).

No Brasil, utiliza-se como referncia conceitual e metodolgica sobre inovao a Pesquisa de Inovao Tecnolgica (PINTEC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), que em sua ltima edio demonstrou que o cenrio favorvel no pas impulsionou as inovaes nas empresas brasileiras, proporcionando um aumento na taxa de inovao e no volume de investimento em atividades inovativas (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica [IBGE], 2005). A pesquisa apontou tambm o incremento no desenvolvimento das inovaes em parceria com outras empresas e institutos, e no nmero de empresas que receberam algum tipo de apoio do governo para inovar (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica [IBGE], 2010).

A PINTEC revelou ainda aspectos importantes sobre o apoio do governo inovao, de duas formas: o conhecimento dos programas governamentais existentes, oferecidos por instituies federais; e o perfil das empresas que se beneficiam de tais programas. Comparando o percentual de empresas inovadoras que utilizaram ao menos um instrumento de apoio governamental de 2003 a 2005 com o resultado observado no perodo 2005-2008, conclui-se que houve aumento nessa participao: de 18,8% para 22,3%. Assim, atingiu-se o nmero de 9,2 mil empresas que utilizaram algum incentivo pblico federal para inovar de 2005 a 2008.

Esse contexto ressalta a importncia das polticas pblicas de estmulo inovao e do Sistema Nacional de Cincia, Tecnologia e Inovao. Para Cassiolato e Lastres (2000), o sistema nacional de inovao pode ser definido como o conjunto de instituies distintas que contribuem para o desenvolvimento e a difuso tecnolgica. Envolve no apenas empresas, mas principalmente instituies de ensino e pesquisa, de financiamento e o governo. Trata-se de um sistema constitudo por elementos (e relaes entre os elementos) que apresentam diferenas bsicas em experincias histrica, cultural e de linguagem, e refletem-se em termos de organizao interna das firmas (relao inter-firmas e inter-instituies), e no papel do setor pblico e das polticas pblicas. H ainda diferenas regionais, setoriais e organizacionais, diante de um contexto social, poltico, econmico e institucional.

De acordo com Freeman (1995), os Sistemas Nacionais de Inovao (SNI) analisam no apenas suas caractersticas como ncleo dos estudos contemporneos (instituies de educao e treinamento,

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cincia, institutos tcnicos, aprendizado interativo usurio-produtor, acumulao de conhecimento, adaptao de tecnologia importada, promoo de indstrias estratgicas), mas tambm enfatizam o papel do estado na coordenao e execuo de polticas de longo prazo para a indstria e a economia.

Para Suzigan e Albuquerque (2011), o SNI brasileiro est situado em um nvel intermedirio de estruturao, no qual existem instituies de ensino e pesquisa construdas, mas que no conseguem mobilizar seus pesquisadores, como ocorre em pases desenvolvidos. Consequentemente, as firmas possuem tambm um envolvimento tardio e relativamente restrito em atividades inovativas. Ainda preciso criar uma forte dinmica interativa entre empresas e universidades, que gere uma retroalimentao positiva entre as dimenses cientficas e tecnolgicas. O atraso na criao de universidades e institutos de pesquisa, e no processo de industrializao brasileira, combina tambm com o incio tardio das instituies monetrias e financeiras.

O SNI pode ser caracterizado pelas relaes entre governo, indstria e universidade, no qual h o objetivo de se concretizar um ambiente inovativo com iniciativas trilaterais para o desenvolvimento de economias baseadas em conhecimento e alianas estratgicas entre companhias (grandes ou pequenas, operando em diferentes reas e com diferentes nveis de tecnologia), laboratrios do governo e grupos acadmicos de pesquisa. As inovaes ocorrem quando h qualidade na interao entre os diversos atores (Etzkowitz & Leydesdorff, 2000).

De acordo com Etzkowitz (2009), o modelo denominado hlice-trplice (interaes universidade-empresa-governo) a chave para a inovao em sociedades cada vez mais baseadas no conhecimento, para a reestruturao e melhoria dos arranjos organizacionais e dos incentivos que fomentam a inovao.

As instituies produtoras de conhecimento tem se tornado cada vez mais importantes para a inovao, pois o conhecimento configura-se um elemento primordialmente significativo no desenvolvimento de novos produtos, processos e servios.

3. FINANCIAMENTOS INOVAO TECNOLGICA NO BRASIL

Para OSullivan (2004), a relao entre finanas e crescimento baseada no impacto econmico de sistemas financeiros que refletem, por meio de inovaes, nas taxas agregadas de crescimento econmico como diferencial para o desenvolvimento das indstrias.

O financiamento inovao de suma importncia para a alavancagem de investimentos, competitividade e sustentabilidade das empresas, porm h dificuldades em se coordenar interesses

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distintos que envolvem o capital financeiro e produtivo. Trata-se de uma questo complexa em se tratando de investimentos destinados inovao tecnolgica (Corder & Salles, 2006).

Para os mesmos autores, independente da origem dos recursos (pblico ou privado), os mecanismos destinados a financiar investimentos em inovao tecnolgica so diferentes daqueles voltados ao financiamento convencional, principalmente por conta dos riscos envolvidos e do tempo de retorno, que tendem a ser maiores.

No Brasil, os mecanismos de apoio financeiro podem ser classificados em trs categorias: financiamento no reembolsvel: apoio financeiro de aplicao de recursos pblicos diretamente em empresas visando compartilhar os custos e riscos inerentes s atividades de PD&I; financiamento reembolsvel: a forma mais tradicional de fomento ao desenvolvimento tecnolgico, apresentando condies vantajosas de encargos, prazos de amortizao e carncia; e incentivos fiscais: concesso de benefcios ou isenes fiscais para empresas que realizam projetos de PD&I por conta prpria ou mediante cooperao com ICT.

As principais modalidades de financiamentos no reembolsveis no pas, e particularmente no Estado de So Paulo, vigentes no momento da realizao deste estudo, so: Subveno Econmica(operacionalizada pela Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, vinculada ao Ministrios da Cincia, Tecnologia e Inovao - MCTI): consiste no aporte direto de recursos oramentrios nas empresas para a realizao de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovao, visando promover um significativo incremento da inovao no pas; PAPPE Subveno (operacionalizado pela FINEP): Programa de Apoio Pesquisa a Micro e Pequenas Empresas com a finalidade de conceder apoio financeiro na forma de subveno econmica (recursos no reembolsveis) s empresas de base tecnolgica de pequeno porte; PRIME (operacionalizado pela FINEP): Programa Primeira Empresa Inovadora, tem como finalidade criar condies financeiras favorveis para que um conjunto significativo de empresas nascentes, de alto valor agregado, possa consolidar com sucesso a fase inicial de desenvolvimento dos seus empreendimentos; FUNTEC (operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social - BNDES):Fundo Tecnolgico criado com o intuito de apoiar financeiramente projetos que objetivam estimular o desenvolvimento tecnolgico e a inovao de interesse estratgico para o pas, em conformidade com os programas e polticas pblicas do governo; PIPE (operacionalizado pela Fundao de Amparo Pesquisa do Estado de So Paulo - FAPESP): Programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas, criado para apoiar a execuo da pesquisa cientfica e/ou tecnolgica em pequenas empresas sediadas no estado de So Paulo; PITE (operacionalizado pela FAPESP): Programa de Apoio Pesquisa em Parceria para Inovao Tecnolgica destina-se ao financiamento de projetos de pesquisa em ICT,

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desenvolvidos em cooperao com pesquisadores de centros de pesquisa de empresas e tem como objetivo intensificar esse relacionamento por meio da realizao de projetos de pesquisa cooperativos; Programa RHAE (operacionalizado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico - CNPq): Programa de Formao de Recursos Humanos em reas Estratgicas, criado para agregar pessoal altamente qualificado em atividades de P&D nas empresas, alm de formar e capacitar recursos humanos que atuem em projetos de pesquisa aplicada ou de desenvolvimento tecnolgico; e o Programa SEBRAEtec (operacionalizado pelo Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE), criado com o objetivo de incentivar a utilizao de tecnologia nas micro e pequenas empresas, visando sua modernizao, para que possam se tornar mais competitivas no mercado globalizado.

As principais modalidades de financiamentos reembolsveis, vigentes no momento da realizao deste estudo, so: Inova Brasil (operacionalizado pela FINEP): Programa de Incentivo Inovao nas Empresas Brasileiras, trata-se de um financiamento com encargos reduzidos para a realizao de projetos de PD&I nas empresas (mdias e grandes) brasileiras; Programa Juro Zero (operacionalizado pela FINEP), criado com a finalidade de estimular o desenvolvimento das micro e pequenas empresas inovadoras brasileiras nos aspectos gerenciais, comerciais, de processo ou de produtos/servios viabilizando o acesso ao crdito por parte destas empresas; Linha Capital Inovador (operacionalizado pelo BNDES): tem como objetivo apoiar as empresas no desenvolvimento de sua capacidade para empreender atividades inovadoras em carter sistemtico de forma contnua e estruturada; Linha Inovao Tecnolgica (operacionalizado pelo BNDES): tem como objetivo apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovao com risco tecnolgico e oportunidade de mercado, compreendendo o desenvolvimento de produtos e/ou processos novos (pelo menos para o mercado nacional) ou significativamente aprimorados; Carto BNDES: produto baseado no conceito de carto de crdito, que visa financiar os investimentos das micro, pequenas e mdias empresas, como a contratao de servios de pesquisa, desenvolvimento e inovao aplicados ao desenvolvimento e melhoria de produtos e processos, de forma a ganharem competitividade; Profarma Inovao (operacionalizado pelo BNDES): tem como objetivo apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovao das empresas do complexo industrial da sade, que sejam realizados (ou no) em cooperao com ICT, tanto para inovaes radicais quanto incrementais; FUNTTEL (operacionalizado pelo BNDES): Fundo para o Desenvolvimento Tecnolgico das Telecomunicaes, com o objetivo de estimular o processo de inovao tecnolgica, incentivar a capacitao de recursos humanos, para ampliar a competitividade da indstria brasileira de telecomunicaes; e o FUNCET - Fundo Estadual Cientfico e Tecnolgico (operacionalizado pela Secretaria de Desenvolvimento do Governo do Estado

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de So Paulo), que oferece linhas de financiamento a empresas de base tecnolgica e tem como objetivo estimular a inovao, o desenvolvimento tecnolgico e o incremento da competitividade das empresas e da economia, por meio de financiamentos em condies especiais.

As principais leis de incentivos fiscais, abancadas por esta pesquisa, so: a Lei n 8.661 (de 02/06/1993), que institui os Programas de Desenvolvimento Tecnolgico Industrial e o Agropecurio (PDTI / PDTA), os primeiros conjuntos de incentivos fiscais estabelecidos no sentido de estimular atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnolgico nas empresas brasileiras (revogada a partir de 1 de janeiro de 2006, pela Lei 11.196/05 - Lei do Bem); Lein 8.284 (de 23/10/1991 Lei da Informtica): que dispe sobre a capacitao e competitividade do setor de Tecnologia da Informao e da Comunicao (TIC), provendo incentivos fiscais para as empresas de desenvolvimento ou produo de bens e servios de informtica e automao que investem em atividades de pesquisa e desenvolvimento; a Lei n 11.196 (de 21/11/2005 Lei do Bem): que estabelece incentivos fiscais aplicveis a qualquer pessoa jurdica que desenvolva, por si ou mediante convnio com entidades de ensino e pesquisa pblicas, atividades em pesquisa, desenvolvimento e inovao tecnolgica; e a Lein11.487(de 15/06/2007 Lei do MEC): um complemento lei anterior, que incluiu um novo incentivo inovao tecnolgica para as empresas que realizam projetos de PD&I.

Para Rapini, Silva e Schultz (2010), ainda existe uma ausncia, em todos os mecanismos de apoio financeiro, sobretudo nos no reembolsveis, de um processo de avaliao de seus resultados, no em termos do sucesso ou insucesso dos projetos, mas da absoro de conhecimento e internalizao das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovao das empresas contempladas com o financiamento. Assim, ainda h a necessidade de se criar formas para engajar as empresas no processo inovativo, tornando-as mais competitivas em termos de inovao e de competitividade em mercados mais concorridos.

4. METODOLOGIA DA PESQUISA

Para atingir os objetivos propostos foi realizado um trabalho de pesquisa bibliogrfica (Lakatos & Marconi, 2001), sobre os temas abordados: inovao tecnolgica, sistema nacional de cincia, tecnologia e inovao, hlice trplice, instituies que compem o sistema de cincia e tecnologia no Brasil e as polticas de incentivo inovao.

A seguir foi realizada uma pesquisa exploratria, que pode ser utilizada, de acordo com Pdua (2004), quando os temas a serem estudados so novos, pouco conhecidos e para os quais ainda no existam teorias satisfatrias, visando conhecer as variveis do objeto a ser estudado, possibilitando ao

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pesquisador descobrir novas percepes sobre o tema; um survey, definido por Freitas, Oliveira, Saccol e Moscarola (2000), como til para a obteno de informaes sobre caractersticas, aes ou opinies de determinado grupo de pessoas, permitindo produzir descries quantitativas de uma populao; e a aplicao de um instrumento predefinido (questionrio) em uma amostra noprobabilstica, quando no h certeza de que a probabilidade de seleo seja igual entre os entrevistados em potencial, permitindo avaliar o que est acontecendo e de que forma acontece (Rea & Parker, 2000).

Para obter as respostas desejadas realizou-se um survey e o instrumento de coleta de dados foi um questionrio eletrnico composto por 38 questes: sendo quatro abertas e 34 fechadas, das quais 26 tinham uma nica alternativa para resposta e oito, alm de uma nica alternativa, tinham a possibilidade de insero de comentrios. As questes permitiram obter informaes de natureza qualitativa e quantitativa, que contriburam para a compreenso apurada sobre a situao e identificaram o conhecimento das empresas sobre todos os mecanismos de apoio financeiro inovao tecnolgica estudados.

Na elaborao das questes e suporte para a adoo dos critrios estabelecidos nas respostas, foram utilizadas duas publicaes sobre o tema: Os novos instrumentos (2009), na qual h uma avaliao inicial sobre os novos instrumentos de apoio inovao tecnolgica no Brasil e IBGE (2010) que apresenta o questionrio aplicado na Pesquisa de Inovao Tecnolgica (PINTEC).

Antes do envio do questionrio eletrnico foram realizados dois pr-testes para refinar o instrumento de coleta de dados, visando garantir que as questes fossem respondidas corretamente e que as alternativas de respostas no representassem dificuldades quanto sua compreenso. No primeiro teste, realizado com o gerente de uma microempresa, que atua no setor de produtos qumicos, o preenchimento do formulrio foi observado (sem interferncias) e verificou-se que o tempo gasto para preench-lo foi de 18 minutos. Para cada questo apresentada sobre os mecanismos de apoio financeiro inovao tecnolgica havia uma lista de opes (de vantagens e dificuldades) a serem assinaladas para cada mecanismo, o que deixava o questionrio extenso e seu preenchimento cansativo. O questionrio foi ento revisado e um segundo teste foi feito (observando-se, sem interferncias) como diretor de uma empresa de pequeno porte, do setor de produtos qumicos. Dessa vez, as questes foram divididas de acordo com os mecanismos de apoio financeiro (financiamento no reembolsvel, reembolsvel e incentivos fiscais) e houve a incluso de apenas uma listagem de opes (vantagens e dificuldades) ao final do documento. Percebeu-se que o tempo de preenchimento foi reduzido para oito minutos. No entanto, as respostas obtidas impossibilitavam uma avaliao mais precisa sobre cada mecanismo. Ento procederam-se novos aperfeioamentos.

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Finalmente, o questionrio eletrnico foi enviado por e-mail para 644 empresas industriais de So Carlos SP. A partir da coleta dos dados foi possvel a avaliao dos instrumentos de financiamento inovao tecnolgica apresentados. O tratamento dos dados coletados foi realizado por meio do software IBM SPSS Statistics, denominado Statistical Package for the Social Sciences (pacote estatstico para as cincias sociais), que viabilizou uma melhor compreenso respostas obtidas e a interpretao dos resultados da pesquisa.

5. APRESENTAO DOS RESULTADOS

As mensagens (contendo o questionrio eletrnico) foram enviadas por e-mail para as 644 empresas, classificadas pelo CIESP como atuantes no setor industrial (associadas e no associadas). Foram recebidas respostas de 92 empresas, o equivalente a 14,3% da populao pesquisada, que permitiram o levantamento dos resultados apresentados.

Os cargos ocupados pelos respondentes foram assim caracterizados: 32% so diretores das empresas, 25% gerentes, 16% analistas, 12% assistentes, 10% presidentes e 5% no indicaram o cargo que ocupam. Os respondentes da alta direo representam 67% da amostra (soma dos diretores, gerentes e presidentes) e atuam nas reas administrativas em 62% dos casos, 18% em pesquisa, desenvolvimento e inovao, 8% na rea comercial, 7% na industrial e 5% no indicaram sua rea de atuao. Assim, os questionrios foram respondidos por gestores (80%) que realizam atividades diretamente relacionadas administrao e em PD&I.

As empresas respondentes foram classificadas conforme seu principal segmento industrial (baseado na classificao RAIS). A maior participao na pesquisa, foi das empresas que atuam no segmento industrial de fabricao de mquinas e equipamentos (27%), seguido por informtica e eletrnicos (15%), produtos de metal (12%), metalurgia (12%), txteis (7%), produtos diversos (6%), alimentos 6%), fabricao de minerais no-metlicos (4%), borracha e plstico (4%), materiais eltricos (3%), tratamento de materiais (2%), reparao de mquinas e equipamentos (1%) e produtos qumicos (1%).

As empresas foram caracterizadas de acordo com seu porte (segundo a classificao adotada no Mercosul, que tambm utilizada para a caracterizao de porte das empresas que desejam obter financiamento), com base em informaes referentes ao faturamento (receita bruta anual): das respondentes, 58% so micro empresas (53 empresas com receita bruta anual inferior ou igual a R$ 1,2 milho); 31% pequenas (29 empresas com receita bruta anual superior a R$ 1,2 milho e inferior ou igual a R$ 10,5 milhes); 10% mdias (9 empresas com receita bruta anual superior a R$ 10,5

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milhes e inferior ou igual a R$ 60 milhes)e 1% grande (1 empresa com receita brutal anual superior a R$ 60 milhes).

Alm disso, 69% das empresas analisadas possuem entre 01 e 10 funcionrios em seu quadro permanente, 13% entre 11 e 19 funcionrios, 7% entre 20 e 49, 5% entre 50 e 99, 5% entre 100 e 199 e apenas 1% possui mais de 200 funcionrios.

Verificou-se que 73% das empresas possuem mais de 7 anos de vida, 14% entre 3 e 4 anos, 8% entre 5 e 6 anos e 5% possuem at 2 anos de existncia. Quanto ao seu cadastro junto ao CIESP, 15,2% so associadas (14 empresas) e 84,8% (78 empresas) no.

Dessa forma, verificou-se que a maioria das empresas (respondentes) so de micro e pequeno porte, possuem entre 01 e 10 funcionrios e mais de 7 anos de existncia, o que contribui para a interpretao dos dados apresentados a seguir.

Para caracterizar como ocorre o financiamento dos projetos de PD&I nas empresas, foi perguntado com que frequncia (sempre, ocasionalmente e nunca) as empresas utilizam as diferentes formas de financiamentos inovao tecnolgica. A Figura 1 ilustra o comportamento das respondentes.

Figura 1 - Formas de financiamento aos projetos de PD&I nas empresas

Fonte: Elaborado pelos autores

Apesar de todos os avanos no pas para estimular e promover o uso dos mecanismos de apoio financeiro inovao, nota-se que os recursos prprios ainda so a forma mais utilizada por todas as empresas da amostra (100%) para o financiamento de seus projetos de PD&I (das quais 53,3% sempre os utilizam e 46,7% os utilizam ocasionalmente).

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O financiamento atravs de recursos no reembolsveis utilizado por 59,8% das empresas, sendo que 29,3% sempre o utilizam e 30,4% utilizam ocasionalmente. Alm disso, h 40,2% que nunca o utilizam por desconhecimento, falta de informao e burocracia excessiva.

O financiamento mediante recursos reembolsveis utilizado por 31,5% da amostra, sendo que 3,3% sempre o utilizam, 28,3% o utilizam ocasionalmente e 68,5% nunca o utilizam. Alm do desconhecimento, a empresa precisa preparada (estrutural e financeiramente) para usar o financiamento e cumprir com as obrigaes (posteriormente) de reembolso do valor solicitado.

O financiamento de projetos por meio de incentivos fiscais utilizado por 7,6% da amostra, sendo que 1,1% sempre o utilizam, 6,5% ocasionalmente o utilizam e 92,4% nunca o utilizam.

Assim sendo, resumidamente, nota-se que a maioria das empresas no utiliza incentivos fiscais, fato esperado, considerando a grande concentrao de micro e pequenas empresas na amostra e a incompatibilidade com o regime tributrio adotado (em geral essas empresas operam no regime de lucro presumido, enquanto os incentivos fiscais s podem ser concedidos quelas que optam pela apurao do lucro real). Os financiamentos no reembolsveis e reembolsveis ainda so pouco utilizados e a maioria das empresas utiliza recursos prprios para o financiamento de seus projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovao.

A partir dos dados coletados, pode-se tambm realizar uma anlise comparativa entre as formas de financiamento inovao tecnolgica, organizada segundo o nvel de conhecimento e acesso a cada modalidade de financiamento. Quando questionado sobre qual modalidade de financiamento a empresa Conhece e j utilizou, foram obtidas as respostas representadas na Figura 2.

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Figura 2 - Conhecimento e uso dos financiamentos inovao tecnolgica

Fonte: Elaborado pelos autores

Quanto aos financiamentos no reembolsveis, dentre os que as empresas conhecem e utilizam, percebe-se que o PIPE o mais conhecido e utilizado por 42 empresas (46% do total de empresas da amostra), seguido pelo SEBRAETec com 38 (41%), Subveno Econmica com 32 (35%), RHAE com 31 (34%), PRIME com 7 (8%), PITE com 6 (7%), PAPPE com 2 (2%), e o FUNTEC que no recebeu nenhuma indicao.

Quanto aos quatro primeiros: sobre o PIPE, no qual os recursos financeiros so gerenciados pela empresa, a FAPESP tem realizado reunies tcnicas visando esclarecer dvidas dos empresrios antes da submisso do projeto e mantido um forte relacionamento com as ICT (nas quais seus pesquisadores so avaliadores do programa) para viabilizar as novas oportunidades para os empresrios, o que talvez explique seu destaque quando comparado aos demais financiamentos no reembolsveis; o SEBRAETec conta com a capilaridade da rede do SEBRAE e a possibilidade de atender os micros e pequenos empresrios (foco do programa) em seu local de atuao; a Subveno Econmica, tem apresentado um crescimento anual da demanda e oferta, sendo um programa relativamente novo e que se encontra em fase de expanso; o RHAE, trata-se de um programa j consolidado, que possui quatro editais por ano, aumentando assim a demanda e as chances de aprovao de um projeto. Possivelmente, esses quatro mecanismos foram mais citados, justamente porque h, por parte de suas respectivas agncias de fomento, uma aproximao junto s empresas, a

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publicao de informaes sobre as formas de uso e a disponibilidade de canais de comunicao para sanar eventuais dvidas dos empresrios.

Dentre as principais vantagens indicadas pelas empresas que utilizam os financiamentos no reembolsveis esto: a gerao de novas oportunidades (empregos, propriedade intelectual e produtos/processos) com mais de 30,9%; o aumento da competitividade da empresa no setor (24,1%); a reduo dos riscos inerentes aos projetos de PD&I de tecnologias nascentes e promissoras (16,7%); a possibilidade de minimizar os investimentos prprios (13%); a utilizao dos benefcios de uma parceria universidade-empresa (10,5%) e a possibilidade de aumento da lucratividade da empresa (2,5%da amostra).

No que diz respeito aos financiamentos reembolsveis, verifica-se que o Carto BNDES o mais conhecido e utilizado, indicado por 27 empresas (29% do total de empresas da amostra - destacando-se como o caso de sucesso nessa modalidade), seguido pela Linha Inovao Tecnolgica, utilizada por 3 empresas (3%) e pelo Programa Juro Zero com uma indicao (1%). Todas as demais modalidades de financiamento (Capital Inovador, FUNCET, FUNTTEL, Inova Brasil e Profarma Inovao) nunca foram utilizadas pelas empresas da amostra.

A grande diferena de utilizao entre a primeira modalidade e as demais, justifica-se principalmente pela estratgia adotada pelo BNDES para divulgar e orientar sobre sua forma de funcionamento (como a criao de um portal especfico para o carto, sua insero em programas de televiso, a realizao de palestras e seminrios para sua divulgao, e a aproximao com ICT para promover seu uso junto s empresas alvo do financiamento) e tambm, pela facilidade de acesso aos financiamentos (poucas exigncias quanto s garantias e contrapartidas).

As principais vantagens, indicadas pelas empresas que utilizam os financiamentos reembolsveis, foram assim expressas: o aumento da competitividade da empresa no setor de atuao e o aumento da lucratividade cada qual com 25,2% das citaes; a possibilidade de minimizar o uso de recursos prprios com 20,6%, a gerao de novas oportunidades (empregos, propriedade intelectual, produtos/processos) com 16,8%, e os prazos elevados de carncia e amortizao do financiamento com 12,1%.

No que tange aos incentivos fiscais, o comportamento das empresas foi assim caracterizado: nenhuma das empresas respondentes utilizou o PDTA/PDTI e a Lei do MEC; e apenas uma empresa da amostra utilizou a Lei da Informtica (inicialmente) e migrou para a Lei do Bem (posteriormente).

As principais vantagens indicadas pela empresa que utilizou incentivos fiscais foram: o aumento da competitividade da empresa no setor em que atua e a utilizao dos benefcios de uma parceria universidade-empresa.

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O comportamento apresentado pelas empresas quando questionadas sobre qual modalidade de financiamento a empresa Desconhece completamente, encontra-se ilustrado na Figura 3.

Figura 3 - Desconhecimento sobre os financiamentos inovao tecnolgica

Fonte: Elaborado pelos autores

Quanto aos financiamentos no reembolsveis, as empresas responderam que desconhecem completamente as seguintes modalidades: 55 empresas apontaram o FUNTEC (60% do total de empresas da amostra), 42 o PITE (46%), 40 o PAPPE (43%), 35 o RHAE (38%), 33 o PRIME (36%), 25 a Subveno Econmica (27%), 23 o SEBRAETec (25%) e 12 o PIPE (13%).

No que diz respeito aos financiamentos reembolsveis, o comportamento foi assim indicado: 89 empresas desconhecem completamente o FUNTTEL (97% das empresas da amostra), 78 o FUNCET (85%), 71 o Capital Inovador (77%), 70 a Linha Inovao Tecnolgica (76%), 61 o Profarma Inovao (66%), 54 o Programa Juro Zero (59%), 53 o Inova Brasil (58%) e 3 o Carto BNDES (3%).

Dentre os incentivos fiscais, os Programas PDTA/PDTI foram os mais indicados como desconhecidos tendo sido apontados por 85 empresas da amostra (92%), seguidos pela Lei do MEC com 82citaes (89%), Lei da Informtica com 61 (66%) e Lei do Bem com 48 (52%). Nota-se que os esforos de divulgao e disseminao da Lei do Bem tm apresentado resultados, como o crescimento das empresas que a utilizam, e tambm do valor de benefcios fiscais concedidos.

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Assim, percebe-se claramente que ainda h a necessidade de se aprimorar as formas de divulgao, acesso e uso dos financiamentos inovao tecnolgica pelas empresas, e principalmente, a criao de canais de comunicao para sanar dvidas quanto ao processo de obteno de financiamento. Na tentativa de identificar quais as modalidades de financiamento que a empresa Conhece, mas no conseguiu utilizar, as respostas obtidas esto ilustradas na figura 4.

Figura 4 - Conhecimento e dificuldades na utilizao dos financiamentos inovao tecnolgica

Fonte: Elaborado pelos autores

Quanto aos financiamentos no reembolsveis, verifica-se que as empresas conhecem, mas no conseguem utilizar, por ordem de indicao: o PRIME, citado por 38 empresas (41% do total de empresas da amostra), o PIPE, por 32 (35%), a Subveno Econmica, por 31 (34%), o FUNTEC, por30 (33%), o PITE, por16 (17%), o PAPPE, por 15 (16%), e o RHAE e o SEBRAETec, cada qual citado por 12 empresas (13%).

Quanto ao PRIME, h uma restrio para uso por empresas com no mximo 24 meses de existncia, o que pode justificar o fato de no conseguirem utilizar, visto que a maioria das empresas respondentes possuem mais de 7 anos; o PIPE requer a dedicao de um profissional para gerenciar o projeto, que no pode receber bolsa via FAPESP, e precisa compor o quadro de funcionrios da empresa dedicados gesto de PD&I, o que no muito comum (ainda) nas empresas respondentes, considerando seu porte; os demais financiamentos tem sido utilizados por empresas de mdio e grande porte, por j possurem estrutura, equipe e oramento destinado execuo de projetos.

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Os principais fatores externos apontados como causa da dificuldade de acesso foram assim apresentados: valor exigido como contrapartida (25,2%); a falta de informao sobre os mecanismos de apoio inovao tecnolgica (22,9%); a excessiva burocracia das instituies que os operacionalizam (16,8%); a recusa da proposta de projeto apresentada (14,5%); os elevados custos da inovao e a insegurana jurdica quanto ao uso dos mecanismos, (cada qual por 9,2% dos respondentes), os riscos econmicos excessivos (1,5%), e a falta de estrutura da empresa (0,8% da amostra). Alm disso, foram indicados os fatores internos responsveis pela dificuldade de acesso aos financiamentos: as empresas ainda no possuem pessoal qualificado para elaborao de projetos visando o financiamento no reembolsvel (35,5%); desconhecem o processo de gesto da inovao (30%); seus projetos no se enquadram nos requisitos estabelecidos para obteno do financiamento (20,9%), h dificuldade para mobilizar e capacitar funcionrios para o processo de inovao (12,7%) e exigncia de contrapartidas e garantias inviveis para a empresa (0,9% da amostra). No que diz respeito aos financiamentos reembolsveis, percebe-se que as empresas conhecem, mas no conseguem utilizar, por ordem de indicao: o Juro Zero, citado por 33 empresas (36% do total de empresas da amostra), o Profarma Inovao, por24 (26%), o Inova Brasil, por 22 (24%), o Carto BNDES, por 21 (23%), o Capital Inovador, por9 (10%), o FUNCET, por 8 (9%) e a Inovao Tecnolgica, por4 (4%).

Essas modalidades requerem empresas mais estruturadas, com equipe, recursos financeiros e condies para execuo de seus projetos de PD&Ie para arcar com o reembolso do valor utilizado. Alm disso, o interesse da empresa (para realizao de um projeto) deve estar alinhado modalidade de financiamento (linhas de fomento) que deseja obter.

Os fatores externos apresentados como causa da dificuldade de acesso foram: a excessiva burocracia das instituies que operacionalizam essa modalidade de financiamento (32,3%); os riscos econmicos excessivos (27,3%); a falta de informao sobre os mecanismos de apoio financeiro (21,2%); os elevados custos da inovao (11,1%); a insegurana jurdica quanto ao uso dos mecanismos (6,1%); a empresa no se enquadrou nos programas propostos e a proposta da empresa foi recusada (1% cada). Dentre os fatores internos destacam-se: os projetos a serem desenvolvidos pelas empresas no se enquadram na modalidade de financiamento pretendida (27,7%); falta capital para reembolso do valor utilizado (25,7%); h dificuldade para mobilizar e capacitar funcionrios para o processo de inovao (17,8%); h desconhecimento do processo de gesto da inovao (16,8%); falta de pessoal qualificado para a elaborao de projetos (9,9%) e a falta de informao dos responsveis pela empresa (2% da amostra).

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Quanto aos incentivos fiscais, verifica-se que as empresas conhecem, mas no conseguem utilizar: a Lei do Bem, citada por 34 empresas (37% do total de empresas da amostra), a Lei da Informtica, por 25 (27%), a Lei do MEC, por 4 (4%) e o PDTA/PDTI, por 1 (1%).

Ao considerar o perfil das empresas respondentes, trata-se de um resultado esperado, principalmente porque essas empresas utilizam o regime contbil de lucro presumido, quando para a utilizao de incentivos fiscais necessria a adoo do regime contbil de lucro real, comumente utilizado por empresas de mdio e grande porte.

Os fatores externos indicados como causa da dificuldade de acesso foram: a empresa possui dificuldades para se adequar aos padres, normas e regulamentaes de natureza legal para a utilizao dos benefcios fiscais (72,1% da amostra); a falta de informao sobre os mecanismos de apoio inovao tecnolgica (14%); os elevados custos da inovao e a insegurana jurdica quanto aos mecanismos de apoio inovao (4,7% cada); e a dificuldade no relacionamento com pesquisadores da ICT e a recusa do projeto submetido (2,3% cada). Dentre os fatores internos, citam-se que: os projetos a serem desenvolvidos pelas empresas no se enquadram nos requisitos estabelecidos (76,5%); falta pessoal qualificado para a submisso de projetos (14,7%) e as atividades de inovao esto centralizadas em outra empresa do grupo ou na matriz com (8,8%).

Assim, de forma resumida, analisando-se os financiamentos inovao tecnolgica que as empresas conhecem mas no conseguem utilizar, constata-se a necessidade de aprimorar as formas de relacionamento entre as linhas de fomento e as empresas interessadas, de facilitar o acesso dos empresrios e a obteno de orientaes por parte das agncias de fomento, de desburocratizar os processos inerentes concesso de apoio inovao e de identificar formas de transpassar as barreiras ainda existentes.

Finalmente, quando questionadas sobre as modalidades de financiamento que a empresa Conhece, mas no quis utilizar, os respondentes apresentaram o comportamento indicado na Figura 5.

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Figura 5 - Conhecimento e avaliao de inadequao dos financiamentos inovao

tecnolgica

Fonte: Elaborado pelos autores

No que se refere aos financiamentos no reembolsveis, que as empresas conhecem, mas no querem utilizar, 35 empresas apontaram o PAPPE (38% do total de empresas da amostra), 28 o PITE (30%), 19 o SEBRAETec (20%), 14 o PRIME e o RHAE (15% cada), 7 o FUNTEC (7%), 6 o PIPE (6%) e 4 a Subveno Econmica (4%). Quanto aos financiamentos reembolsveis, os resultados foram assim apresentados: 41 empresas mencionaram o Carto BNDES (45%), 17 o Inova Brasil (18%), 15 a Inovao Tecnolgica (16%), 12 o Capital Inovador (13%), 7 o Profarma Inovao (8%), 6 o FUNCET (7%), 4 o Juro Zero (4%) e 3 o FUNTTEL (3%). A respeito dos incentivos fiscais os resultados foram: 9 empresas citaram a Lei do Bem (9%), 6 a Lei do MEC e o PDTA/PDTI (6% cada) e 5 a Lei da Informtica (5%).

Quanto aos financiamentos inovao tecnolgica que as empresas conhecem, mas querem utilizar, verifica-se a necessidade de melhorar a atratividade das linhas de fomento, sua forma de operao e os itens passveis de financiamento, para permitir que as empresas possam realizar seus projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovao com o apoio dessas modalidades.

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6. CONSIDERAES FINAIS

Nota-se que o Brasil implementou polticas sistemticas de apoio realizao das atividades de PD&I, como a Lei da Inovao (n 10.973/04), a Lei do Bem, a Poltica Industrial, Tecnolgica e de Comrcio Exterior (PITCE), o Plano de Ao Cincia, Tecnologia e Inovao (PACTI), a Poltica de Desenvolvimento do Produto (PDP), e atualmente, o Plano Brasil Maior e a Estratgia Nacional de Cincia, Tecnologia e Inovao. Consequentemente, essas aes criaram um ambiente propcio e desdobraram-se em programas de financiamento inovao tecnolgica.

No presente artigo foi possvel identificar as principais formas de financiamento inovao tecnolgica disponveis para as empresas estudadas, sendo: oito modalidades de financiamento no reembolsvel: Subveno Econmica, PAPPE Subveno e PRIME da FINEP, FUNTEC do BNDES, PIPE e PITE da FAPESP, Programa RHAE do CNPq e SEBRAETec do SEBRAE; oito modalidades de financiamento reembolsvel: Programa Inova Brasil e Juro Zero da FINEP, Linha Capital Inovador, Inovao Tecnolgica, Carto BNDES, Profarma Inovao e FUNTTEL do BNDES, e FUNCET da Secretaria de Desenvolvimento do Estado de So Paulo; e quatro modalidades de incentivos fiscais: PDTA e PDTI, Lei da Informtica, Lei do Bem e Lei do MEC.

Dentre os objetivos estabelecidos foi possvel avaliar o conhecimento e a utilizao dos mecanismos de apoio financeiro inovao tecnolgica nas empresas estudadas. Nota-se que os financiamentos no reembolsveis mais utilizados pelas empresas foram o PIPE, o SEBRATec e Subveno Econmica. Os mais desconhecidos foram o FUNTEC, o PITE e o PAPPE. Os financiamentos reembolsveis mais utilizados foram o Carto BNDES, a Linha Inovao Tecnolgica e o Programa Juro Zero. Os mais desconhecidos foram o FUNTTEL, o FUNCET e a Linha Capital Inovador. Quanto aos incentivos fiscais, as empresas da amostra no tm utilizado essa modalidade de financiamento (h nica exceo, quanto empresa que utilizou a Lei da Informtica e posteriormente migrou para a Lei do Bem) o que pode ser explicado pelo fato das mesmas utilizarem o regime contbil de lucro presumido, quando para a utilizao desse financiamento necessrio a adoo do regime contbil de lucro real.

A anlise sobre o uso e o conhecimento dos financiamentos inovao tecnolgica, tratado particularmente no caso da cidade de So Carlos-SP, onde a expectativa poderia ser de uso intenso desses instrumentos, permite concluir que as instituies que operacionalizam esses mecanismos (FINEP, FAPESP, BNDES, SEBRAE, CNPq e Secretaria de Desenvolvimento do Estado de So Paulo) ainda devem aprimor-los, bem como ampliar sua divulgao, visando criar um ambiente mais competitivo, tanto para as empresas que j investem em inovao quanto para as que ainda no realizam esse tipo de investimento (para que sejam estimuladas a inovar).

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Para que ocorra a efetividade desses mecanismos de apoio financeiro, como poltica pblica de estmulo inovao tecnolgica, seria oportuna uma avaliao mais criteriosa de seus resultados, conforme abordado anteriormente. Antes disso, porm, preciso fazer com que a informao sobre as possveis modalidade de apoio financeiro cheguem s empresas de maneira eficiente e que sua utilizao seja desburocratizada. Ainda h, tambm, a necessidade de sensibilizar essas empresas para se engajarem no processo inovativo, tornando-as mais competitivas em mercados mais concorridos e globalizados.

Ao conhecer melhor e ter acesso mais facilitado aos financiamentos inovao tecnolgica as empresas podem: dar respostas adequadas s demandas dos clientes; estabelecer novos mercados; imprimir qualidade e velocidade ao ciclo produtivo; promover a ampliao da linha de produtos e servios; adequar-se s normas (nacionais e internacionais) e padres governamentais; responder s mudanas tecnolgicas cada vez mais rpidas; criar diferenciao de produtos e servios; e melhorar seus processos e formas de gesto.

Embora esteja disponvel uma gama significativa de programas de financiamento inovao, percebe-se claramente a falta de capacitao de pessoal para a elaborao e gesto de projetos nas empresas. Ainda so muitas as dificuldades das agncias de fomento para sua adequada operacionalizao. Tambm se observa o despreparo das empresas para o aproveitamento das oportunidades existentes. As empresas, de forma geral, tm avanado em inovao em ritmo superior a qualquer outra economia latino-americana, no entanto, ainda existe um importante trabalho a ser feito para que os programas de financiamento disponveis alavanquem a inovao tecnolgica nas empresas.

Dessa forma, espera-se que os resultados da pesquisa (aqui apresentada) possam subsidiar a reavaliao de alguns dos instrumentos abordados e apontar novas possibilidades de operacionalizlos, de maneira que atinjam seu pblico alvo adequado.

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FINANCING TECHNOLOGICAL INNOVATION: REFUNDABLE, NON-REFUNDABLE AND TAX INCENTIVE

ABSTRACT

The need to strengthen national industry, ensuring their competitiveness through technological

innovations in the market, led the Brazilian Government to create mechanisms to promote

technological innovation in companies, including the financing refundable, non-refundable and tax

incentive. This article aims to assess knowledge and use of financing for technological innovation by

companies located in So Carlos - SP, especially in the period after the Innovation Law (n 10.973/04),

between 2005 and 2011. Through field research involving 92 companies, it was possible to analyze the

advantages and disadvantages encountered using the use of financing refundable, non-refundable and

tax incentive. Moreover, one can understand the effectiveness of these mechanisms and the

experiences of companies in the use of financial support instruments for technological innovation.

Keywords: Technological innovation; Mechanisms to support innovation; Financing refundable and

non-refundable; Tax incentive; Research; Development and innovation.

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Data do recebimento do artigo: 26/02/2014

Data do aceite de publicao: 28/09/2014

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