ECONOMIA CRIATIVA: DA DISCUSSÃO DO CONCEITO À FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Abstract

This article presents a brief outline of the concept of Creative Economy and its relation to the

Economics of Innovation and Knowledge, highlighting the importance of public policies for the full

development of the creative industries. It is a plural and still undefined concept, despite the numerous

efforts of authors to define its borders. It is also a theoretical challenge to mainstream economics, for

its difficulties in dealing with cultural activities, especially generators of intangible assets, and escape

the logic of scarcity. Public policies to stimulate these sectors have been successful in promoting

development, particularly in the generation of employment and income in activities considered

attractive, especially for young people. But gaps still persist in articulating policies to promote creative

economy with other economics, besides its own understanding of its potential by the government.

RAI Revista de Administrao e Inovao ISSN: 1809-2039

DOI:

Organizao: Comit Cientfico Interinstitucional Editor Cientfico: Milton de Abreu Campanario Avaliao: Double Blind Review pelo SEER/OJS Reviso: Gramatical, normativa e de Formatao

ECONOMIA CRIATIVA: DA DISCUSSO DO CONCEITO FORMULAO DE POLTICAS PBLICAS

Neusa Serra

Doutora em engenharia de produo, professora do Centro de Engenharia, Modelagem e Cincias

Sociais Aplicadas e do Programa de Mestrado em Cincias Humanas e Sociais da Universidade

Federal do ABC UFABC

[email protected]

Rafael Saad Fernandez

Mestre em cincias humanas e sociais pela Universidade Federal do ABC UFABC

[email protected]

RESUMO

O artigo apresenta de maneira sinttica o conceito de Economia Criativa e sua relao com a Economia

da Inovao e do Conhecimento, alm de destacar a importncia das polticas pblicas para o pleno

desenvolvimento dos setores criativos. Trata-se de um conceito plural e ainda impreciso, a despeito

dos inmeros esforos de autores que buscaram definir suas fronteiras. tambm um desafio terico,

na medida em que a economia mainstream tem dificuldades em lidar com atividades culturais, em

especial as geradoras de bens intangveis e que escapam lgica da escassez. As polticas pblicas de

estmulo a estes setores tm se mostrado bem sucedidas na promoo do desenvolvimento, em especial

na gerao de emprego e renda em atividades em geral consideradas atraentes, sobretudo para os

jovens. Mas persistem ainda lacunas na articulao das polticas de promoo da economia criativa

com as demais, alm da prpria compreenso de seu potencial por parte do poder pblico.

Palavras-chave: Economia do conhecimento; Economia criativa; Economia da cultura; Polticas

pblicas.

Economia criativa: da discusso do conceito formulao de polticas pblicas

1. INTRODUO

Este artigo se prope a recuperar de maneira sinttica e a refletir sobre algumas discusses recentes a respeito da chamada economia criativa - EC, tendo em vista tratar-se de uma rea de estudos que est assumindo importncia crescente e cujos pressupostos e fronteiras com a economia do conhecimento e a economia da cultura ainda no esto claramente definidos. Essas imprecises se manifestam especialmente nos sistemas j existentes de classificao das atividades criativas, que variam de acordo com a compreenso dos agentes que os propem e com a importncia assumida por essas atividades nas diferentes naes e esferas governamentais que as promovem e monitoram.

No plano conceitual algumas discusses so destacadas. As fronteiras entre a economia do conhecimento, a economia da cultura e a economia criativa no esto ainda claramente demarcadas e refletem as diferentes perspectivas tericas existentes sobre esses temas. Alm disso, a distino entre a produo de bens simblicos e a indstria cultural traz tona questes como a valorizao dos produtos culturais e criativos e a estrutura de seus mercados. Outra importante questo refere-se possibilidade de reproduo ad infinitum de boa parte dos produtos criativos, o que desafia os pressupostos da escassez e da utilidade marginal decrescente presentes nas teorias econmicas de inspirao neoclssica. Sem esgotar o esforo de identificao das inmeras outras possibilidades de aprofundamento terico surgidas com o tema da economia criativa, so destacadas tambm as relaes entre criatividade, inovao e propriedade intelectual, tema sobre o qual estudiosos como Trosby, Hartley e Howkins tm se debruado. A propriedade intelectual, crescentemente valorizada com a expanso da economia do conhecimento, entra claramente em conflito com as possibilidades de reproduo em massa e a custo zero de contedos cientficos e culturais trazidas pela internet.

A emergncia da economia criativa como atividade econmica de grande potencial de aplicao no campo das polticas pblicas a inscreve em agendas governamentais nacionais e locais de forma permanente, suscitando amplificando o debate intelectual acerca de sua natureza e abrangncia.

No Brasil vrios esforos de mensurao das atividades econmicas criativas vm sendo feitos e a importncia delas, demonstrada pelos nmeros, reforada pela sua traduo em polticas pblicas tanto no nvel federal, com a criao da Secretaria de Economia Criativa no mbito do Ministrio da Cultura, quanto como estratgia de desenvolvimento no nvel local, com o surgimento de arranjos produtivos locais e parques tecnolgicos que tm a economia criativa como atividade preponderante.

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2. A EMERGNCIA DA ECONOMIA CRIATIVA E A CONSTRUO DE SEUS PRINCIPAIS SISTEMAS DE CLASSIFICAO

A difuso das tecnologias de informao e comunicao (TICs) acelerou a codificao do conhecimento e a disseminao de informaes, tornando o contingente de pessoas ocupadas na produo e distribuio de intangveis proporcionalmente maior do que na produo de bens materiais (Lastres, Cassiolato, & Arroio, 2005) e dando os contornos da hoje chamada Economia do Conhecimento.

Castells (2000) destaca o carter informacional e global da nova economia. A designao informacional se deve dependncia dos agentes econmicos da capacidade de gerar, processar e aplicar de forma eficiente a informao baseada em conhecimentos (Castells, 2000 p. 87) e global escala em que esto organizados os recursos que lhe do suporte, suas atividades produtivas e seus mercados. Como consequncias ocorrem, entre outros movimentos, o estreitamento entre a pesquisa cientfica e o desenvolvimento tecnolgico, o aumento dos investimentos em intangveis - notadamente em educao e capacitao da fora de trabalho - e a acelerao das inovaes.

A economia criativa (EC), que despontou como um conjunto de atividades econmicas ligadas s artes, cultura, s novas mdias e criatividade em geral, tem forte contedo de intangveis e requer habilidades especiais da fora trabalho, alm de apresentar estreita relao com os avanos cientficos e tecnolgicos.

De acordo com a Organizao das Naes Unidas (ONU) as atividades econmicas criativas encontram-se no cruzamento das artes, da cultura, dos negcios e da tecnologia, compreendendo o ciclo de criao, produo e distribuio de bens e servios que utilizam o conhecimento e a criatividade como seus principais inputs (United Nations Conference on Trade and Development [UNCTAD], 2010). Tais atributos e caractersticas a fazem integrante da economia do conhecimento.

A origem da expresso Economia Criativa atribuda a um artigo do jornalista Peter Coy, publicado pela revista Businessweek em 2000, no qual o autor destacava o papel das empresas, especialmente dos grandes conglomerados, na nova economia baseada no conhecimento que estaria se formando (Howkins, 2001).

A expanso das atividades identificadas com o campo que ficou ento conhecido como economia criativa remonta, entretanto, Austrlia de 1994, por ocasio do anncio do projeto Creative Nation, que sintetizava a ento nova poltica cultural do governo federal daquele pas (Department of Communications and the Arts of Australia, 1994). O projeto buscava preservar e valorizar o patrimnio cultural nacional em toda a sua diversidade, sem descuidar do desenvolvimento dos setores

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relacionados s novas tecnologias. A juno dessas duas dimenses resultou na eleio das seguintes atividades para a concesso de incentivos: artes performticas; artes visuais e artesanato; biblioteca e arquivo; cinema, televiso e rdio; dana; design; educao (com foco nos setores culturais); literatura; msica; multimdia; patrimnio histrico e cultural; turismo cultural.

J no sculo XXI, no esforo de avaliao do impacto das atividades criativas na balana comercial realizado pelo Reino Unido, foram consideradas integrantes da EC: artes performticas, artes e antiguidades, artesanato, arquitetura, design, design de moda, editorao, editorao eletrnica, msica, publicidade, rdio e TV, software e games, vdeo, cinema e fotografia (Department for Culture Media and Sport [DCMS], 2007). As principais diferenas em relao tipologia australiana foram a incluso da rea de publicidade e propaganda e a excluso de atividades relacionadas educao e preservao de patrimnio histrico, bibliotecas e arquivos, mais por dificuldades metodolgicas relacionadas coleta e sistematizao de informaes do que por razes conceituais (Fernandez, 2014). A justificativa do DCMS para reunir tais atividades num mesmo agregado foi o fato de serem dotadas de potencial de comercializao de ideias de valor expressivo, seja uma cano, uma propaganda, uma pea de teatro ou o design de um automvel. Sob essa perspectiva esse agregado reuniria setores capazes de criar novas experincias, difundir conhecimento, estimular emoes e enriquecer a vida das pessoas (DCMS, citado em Fernandez, 2014).

A partir de ento novas adaptaes foram sendo feitas e novas tipologias foram construdas, dependendo das perspectivas dos diferentes pases que passaram a reconhecer o potencial econmico das atividades criativas.

O envolvimento do sistema ONU por meio da Organizao das Naes Unidas para a Educao, a Cincia e a Cultura (UNESCO) e da Conferncia das Naes Unidas para o Comrcio e o Desenvolvimento (UNCTAD) trouxe novas luzes discusso, alm de difundir os conceitos de economia da cultura economia criativa em escala global.

A UNESCO desenvolveu uma srie de pesquisas sobre o setor cultural, com destaque para os Framework for Cultural Statistics, que vm sendo produzidos e atualizados desde 1986. So ento consideradas como atividades culturais: artes performticas e msica; artes visuais e artesanato; audiovisual e mdia interativa; design e servios criativos (como arquitetura e publicidade); livros e edio; preservao do patrimnio cultural e natural (United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization [UNESCO], 2007).

Alm disso coube UNESCO a responsabilidade pela criao e coordenao da Rede de Cidades Criativas, que tem aberto possibilidades de desenvolvimento local com base em vocaes criativas. Essa rede conecta cidades do mundo que, a partir da obteno do selo cidade criativa,

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passam tanto a compartilhar suas experincias quanto a entrar em contato mais direto com um amplo repertrio de prticas bem sucedidas de desenvolvimento local. Atualmente 34 cidades do mundo so consideradas criativas pelo sistema ONU, distribuindo-se entre cidades da literatura, do cinema, da msica, das artes folclricas e do artesanato, do design, da mdia e da gastronomia. Nenhuma cidade brasileira figura ainda nessa rede.

A UNCTAD, por sua vez, vem realizando um grande esforo de produo e difuso de informaes relativas economia criativa, em parte devido ao reconhecimento do potencial comercial e de desenvolvimento econmico e social da EC. Apesar de ter cunhado a principal definio de economia criativa, a UNCTAD parte do pressuposto de que esse conceito est em constante evoluo, preferindo antes estimular o debate do que fecha-lo prematuramente. No obstante, objetivando a elaborao de metodologias que permitam aferir a importncia econmica da EC e a produo de informaes internacionalmente comparveis, essa agncia desenvolveu esforos que resultaram na seguinte tipologia de atividades criativas:

Artes performticas (msica ao vivo, teatro, dana, circo etc.); Artes visuais (pintura, escultura, fotografia e antiguidades); Audiovisual (cinema, rdio, TV etc.); Edio e impresso (livros, imprensa e outras publicaes); Expresses culturais tradicionais (artesanato, festivais etc.); Design (interiores, grfico, moda, joias e brinquedos); Novas mdias (software, games e demais contedos digitais); Patrimnio cultural (museus, bibliotecas, stios arqueolgicos etc.); Servios criativos (arquitetura, publicidade, pesquisa e desenvolvimento e recreao).

A UNCTAD responsvel pela publicao bianual Creative Economy Reports, que congrega as informaes resultantes do conjunto de esforos empreendidos no mbito das Naes Unidas.

Na Amrica Latina merecem destaque as seguintes instncias que tm se ocupado dessa temtica: o Observatorio de Indstrias Creativas (OIC), da Argentina, criado pela administrao municipal de Buenos Aires, cidade que recebeu da Unesco o selo Cidade do Design, dentro do programa Cidades Criativas da ONU; o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) brasileiro, que passou a elaborar indicadores culturais a partir de 2004, quando foi firmado convnio com o Ministrio da Cultura; o Servio Estadual de Anlise de Dados (SEADE), que realizou esforos relativos ao estado de So Paulo e a Fundao do Desenvolvimento Administrativo (FUNDAP), que elaborou estudos, em 2008, para o dimensionamento da EC especificamente na cidade de So Paulo.

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Apesar de ter surgido na Austrlia, foi como poltica econmica destinada a alavancar o crescimento ingls a partir da segunda metade da dcada de noventa que a EC ficou mais conhecida. Com a adoo de polticas pblicas voltadas sua promoo o conjunto de atividades econmicas do Reino Unido consideradas criativas cresceu 6% ao ano no perodo 1997-2005, bem acima da mdia da economia, de apenas 3%, tendo atingido 7,3% do Produto Interno Bruto em 2005 (Reis, 2008). Dados mais recentes (DCMS, 2014) para um perodo de cinco anos (de 2007 a 2012) mostram o expressivo crescimento do valor agregado das indstrias criativas, especialmente em propaganda e marketing (22,8%); msica, artes performticas e artes visuais (24,3%), tecnologia da informao, software e servios computacionais (18,8%); filmes, TV, vdeo, rdio e fotografia (11,3%) e publicidade (7,5). Segundo a mesma fonte, o conjunto de indstrias criativas respondeu por 1,68 milho (ou 5,6%) dos empregos no Pas em 2012, 8,6% a mais que em 2011, evidenciando sua importncia na gerao de trabalho e renda.

3. A ECONOMIA DO CONHECIMENTO: ONDE TUDO COMEA

A importncia do conhecimento na esfera da produo, especialmente do conhecimento incorporado nas pessoas e organizaes, j havia sido destacada por Bell (1973), Foray & Lundvall (1996); Machlup (1962), Nelson &Winter (1982) e Penrose (2006). Edith Penrose demonstrou a relao entre o crescimento da firma e sua capacidade de diversificao de produtos com seu potencial de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), fonte das inovaes geradoras da diversificao. Machlup j afirmava em seu livro The production and distribution of knowledge, publicado pela primeira vez nos anos 1950, que 30% da mo de obra norteamericana da poca estava empregada em setores cujos produtos finais eram conhecimento e informao (P&D, ensino, rdio, televiso, bibliotecas, edio e impresso, design, servios estatsticos, empresas de comunicao, operao de computadores, fornecimento de informaes). O socilogo Daniel Bell, da Universidade de Harvard, j no incio da dcada de setenta enfatizava a importncia dos cientistas e tcnicos nas mudanas que se operavam nas relaes de trabalho e na prpria natureza do trabalho. Nelson e Winter destacaram o papel do conhecimento na produo em suas formas codificada e tcita, destacando que

Boa parte do conhecimento operacional permanece tcita porque no pode ser articulada com suficiente rapidez, porque impossvel articular tudo que necessrio para um desempenho bem sucedido, e porque a linguagem no capaz de simultaneamente servir para descrever relaes e caracterizar os elementos relacionados (Nelson & Winter, 2005, p. 129).

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Os conhecimentos codificveis, por sua vez, seriam aqueles que, transformados em informaes, podem ser reproduzidos, estocados, transferidos, adquiridos, comercializados etc (Lastres & Ferraz, 1999, p. 30). Foray e Lundvall (1996) cunharam a expresso Economia baseada no conhecimento knowledge based economy em trabalho apresentado em 1996 na Organizao para a Cooperao e o Desenvolvimento Econmico (OCDE), no qual destacam as principais contribuies de economistas para o entendimento da nova economia.

Em trabalho posterior (Lundvall, 2003) estabeleceu fronteiras mais precisas entre conhecimento e informao e identificou quatro diferentes tipos de conhecimento: know what, know why, know how e know who. O tipo know what (saber o que) refere-se ao mero conhecimento sobre fatos, sendo identificado com a informao pura e simples. O tipo know why (saber por que) refere-se a princpios e leis, sendo identificado com a cincia e tendo papel importante especialmente nas indstrias qumica e eletrnica. O conhecimento na forma de know how (saber como) refere-se a habilidades mais prticas do que tericas e caracteriza-se por ser um tipo de conhecimento de natureza tcita, desenvolvido e mantido dentro dos limites da empresa ou da equipe de pesquisa. O tipo know who envolve informaes sobre quem sabe o que e quem sabe o que fazer, sendo importantes em processos de desenvolvimento de novos produtos que combinam diferentes tecnologias, provenientes de diferentes disciplinas cientficas e diferentes fontes de informao.

Tais formulaes, que apoiam anlises do papel do conhecimento no processo econmico, destacando como ele gerado e difundido, so na maior parte produzidas por economistas de tradio neoschumpeteriana. Como destacam Lastres e Ferraz (1999), os pressupostos da teoria econmica tradicional, de base neoclssica, no so compatveis com a incluso da informao e do conhecimento em seus modelos. Apesar de reconhecer a importncia desses inputs, a corrente neoclssica os considera exgenos ao processo econmico.

A economia criativa, que integra a economia do conhecimento, se apresenta como um novo campo de estudos no qual emergem questes como o papel da criatividade e dos talentos individuais na produo, a natureza dos produtos criativos e de suas cadeias produtivas, a potencial gerao de valor na forma de direitos de propriedade intelectual e a prpria relao entre tecnologia e arte.

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4. ECONOMIA CRIATIVA, ECONOMIA DO CONHECIMENTO E ECONOMIA DA CULTURA: ONDE ESTO AS FRONTEIRAS?

Como j foi anunciado a economia criativa (EC), designao das atividades que tm na criatividade seu centro de gerao de valor, integra a economia do conhecimento e apresenta suas mesmas principais caractersticas distintivas: natureza intangvel da maior parte dos produtos, grande participao do fator produtivo conhecimento nos processos, difuso rpida das inovaes, maior flexibilidade tanto nas mudanas de processo quanto na reconfigurao dos produtos. As atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), muito importantes na economia do conhecimento por envolverem fortemente o uso do ativo intelectual, so tambm consideradas integrantes da EC pelos principais sistemas de classificao conhecidos, dificultando uma clara demarcao de fronteiras. Outras atividades integrantes da Economia do Conhecimento, como os Servios Tecnolgicos Especializados (STEs), os testes e anlises rotineiros e toda a gama de atividades de Tecnologia Industrial Bsica (TIB), fundamentais qualidade e ao aumento de produtividade do sistema produtivo, no so claramente identificadas como de economia criativa. Da mesma forma, toda a produo de bens e servios associada gerao tanto do conhecimento cientfico e tecnolgico quanto dos demais produtos criativos, considerados seus veculos de fruio, no faz parte do universo da EC para a maior parte dos estudiosos do tema.

A chamada economia da cultura tambm integra a economia do conhecimento, sendo muitas vezes confundida com a economia criativa, de espectro mais amplo. O conceito de economia da cultura remonta a uma tradio de autores franceses cujo foco de anlise repousa nas atividades humanas de contedo artstico e esttico.

Lembrando que os clssicos Smith e Ricardo consideravam a cultura o domnio por excelncia do trabalho no produtivo, embora reconhecendo sua importncia simblica e social, e que Marshall destacava o carter de exceo teoria da diminuio da utilidade marginal dos bens e servios culturais, Benhamou (2007, pp. 15-17), que considera alm da arte tambm a indstria cultural, identificou os seguintes elementos como base da economia da cultura: efeitos externos; investimentos de longo prazo; especificidade da remunerao, envolvendo um forte elemento de incerteza; utilidade marginal crescente e importncia da ajuda pblica ou privada na promoo de suas atividades.

As externalidades positivas ou negativas - geradas por eventos culturais podem ir, dependendo da sua magnitude, desde a criao de novas fontes de emprego e renda at a revitalizao de reas urbanas e a abertura de novas possibilidades de investimento. Por envolver necessariamente

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talentos individuais e, muitas vezes, a mobilizao de diferentes agentes e recursos, pode implicar longo tempo de maturao.

A economia da cultura, assim, abarcaria as chamadas belas artes (pintura, escultura, desenho); as artes ao vivo (espetculos de dana, teatro, msica e congneres); a indstria cultural (cinema, gravao de discos e edio de livros); os museus e bibliotecas.

Para Caves (2002) enquanto a economia da cultura se refere s artes e s indstrias culturais as indstrias criativas compreendem a arte visual, a msica, a publicidade, os filmes, o rdio e a televiso. Caves exclui desses universos aspectos da economia do conhecimento e da informao, como a internet.

Procurando sintetizar vrias das definies e tipologias de economia criativa anteriormente formuladas (Caves, 2000; DCMS, 2001; UNCTAD, 2004) o Servio Estadual de Anlise de Dados (SEADE, 2014), do Governo do Estado de So Paulo, conceitua EC como o ciclo que engloba a criao, a produo e a distribuio de produtos e servios que usam a criatividade, o ativo intelectual e o conhecimento como principais recursos produtivos.

5. ALGUNS DESAFIOS TERICOS TRAZIDOS PELA ECONOMIA CRIATIVA

Segundo David Throsby, alm de envolverem necessariamente a criatividade em alguma etapa de sua produo e gerarem propriedade intelectual, as atividades econmicas culturais tambm se caracterizariam por serem dotadas de forte contedo simblico (Throsby, 2001). Para ele haveria uma grande dificuldade por parte dos economistas em lidar com questes ligadas cultura e criatividade por estas escaparem, em grande medida, lgica econmica do mainstream. O valor cultural de uma obra de arte, por exemplo, no poderia ser aferido apenas a partir de seu custo de produo e preo de venda.

Essas questes remetem ao problema da valorizao dos chamados bens simblicos e seu mercado. Na discusso do mercado de bens simblicos Bourdieu(2005) distingue o campo da produo erudita, destinado a um pblico de produtores de bens culturais e o campo da indstria cultural, voltado a um pblico amplo. Para ele,

Ao contrrio do sistema da indstria cultural, que obedece lei da concorrncia para a conquista do maior mercado possvel, o campo da produo erudita tende a produzir ele mesmo suas normas de produo e os critrios de avaliao de seus produtos, e obedece lei fundamental da concorrncia pelo reconhecimento propriamente cultural concedido pelo grupo de pares que so, ao mesmo tempo,

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clientes privilegiados e concorrentes (Bourdieu, 2005, p. 105).

O sistema de produo de bens simblicos de natureza erudita, constituindo um campo relativamente fechado aos prprios produtores, teria tanto mais autonomia quanto maiores fossem suas condies de definir as normas de produo e os critrios de avaliao de seus produtos. Essa autonomia se traduz, nas palavras do autor, na incomensurabilidade do valor propriamente cultural e do valor econmico das obras (Bourdieu, 2005, p. 116).

Um outro aspecto que demonstra a inadequao do arcabouo terico neoclssico, baseado no pressuposto da escassez, para tratar questes do universo da economia criativa, a possibilidade de reproduo ad infinitum de alguns produtos criativos a um custo zero.

A convergncia digital propiciada pelos computadores que operam em rede com o armazenamento, processamento e transmisso de todo tipo de informao acaba por liberar, de quase todos os seus suportes clssicos, a produo em campos como a cincia, a arte e a cultura: assim, textos so liberados do papel, sons do vinil ou das fitas magnticas, imagens do papel fotogrfico, filmes da pelcula (Pinto, 2011, p.7).

Um exemplo desse fenmeno de desmaterializao e reproduo infinita dos produtos criativos, segundo o mesmo autor, o compartilhamento de msicas pela internet, que imps pesados prejuzos indstria fonogrfica e obrigou a reinveno das formas de produo e distribuio dos produtos musicais.

Outro aspecto relativo aos produtos intangveis que merece ser destacado, conforme Fernandez (2014, p. 59) que alguns deles possuem a capacidade de evoluir conforme so consumidos. Um exemplo tpico disso so os softwares produzidos online de maneira colaborativa, os quais so continuamente modificados pela ao de inmeros programadores que incorporam a eles novas funcionalidades. Temse nesse caso um exemplo tpico de atividade na qual consumidores e produtores se confundem. A fora de movimentos como o Creative commons um exemplo bastante claro desta mudana de postura.

Um outro conjunto de abordagens (Cunningham, 2002; Hartley, 2005, 2007) destaca o carter multidisciplinar e a convergncia de reas de conhecimento e de opes de polticas pblicas trazidas pela economia criativa. Hartley (2005) considera que as indstrias criativas buscam a convergncia entre talentos individuais, representados pelas artes criativas, e a indstria cultural, que opera em larga escala num contexto dominado pelas TICs e dentro da nova economia do conhecimento, abrindo espao para a discusso das relaes entre arte e tecnologia. Em trabalho posterior (Hartley, 2007) o

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autor pergunta sobre os possveis ganhos da combinao das indstrias criativas com os mercados das redes sociais e a incluso digital universal.

O consultor britnico John Howkins, que lanou o livro Creative Economy ainda em 2001, afirma que a criatividade, ou a habilidade de gerar coisas novas, est potencialmente ao alcance de qualquer pessoa, mas que sua apropriao econmica ou transformao em produto criativo, depender de sua insero no tecido produtivo como uma inovao. Para Howkins (2001) boa parte dos produtos criativos pode gerar rendas de propriedade intelectual decorrentes de patentes, marcas, copyrights e design, defendendo que desses segmentos derivam as indstrias criativas. A discusso acerca da relao entre criatividade, inovao e propriedade intelectual, desde ento colocada, est longe de se esgotar. Em trabalho de 2005 Howkins (citado em Miguez, 2007) defende os seguintes pontos: (i) a necessidade de uma reviso do conceito de EC; (ii) a importncia de promover a aproximao entre criatividade e inovao o que permitir a incluso da cincia no mbito das indstrias criativas; (iii) a urgente necessidade de uma reviso dos marcos regulatrios da propriedade intelectual na direo do interesse pblico hoje largamente submetidos aos interesses das grandes corporaes e (iv) a elaborao de polticas pblicas capazes de integrar as mltiplas dimenses (e responder s vrias demandas) da economia criativa.

A questo da propriedade intelectual tem sido alvo de um debate singular: de um lado situamse os que advogam o fortalecimento e a expanso dos mecanismos de proteo e de outro os que postulam o rompimento das barreiras impostas pelas regras atuais, permitindo a livre circulao dos contedos artsticos e intelectuais.

Richard Caves, por seu lado, fez importantes contribuies na rea da organizao industrial (Caves, 2000, 2006), especialmente no que se refere dinmica das cadeias produtivas criativas e forma como se estabelecem os contratos, buscando investigar a lgica dos arranjos estruturais entre os agentes criativos e os humdrums ou demais agentes da indstria que lhes do suporte.

As inmeras questes tericas passveis de aprofundamento, os vrios debates em torno do tema economia criativa e as divergncias e inconsistncias que surgem do exame de seus sistemas de classificao evidenciam o percurso ainda recente do campo de estudos da EC e a pertinncia de novos estudos que lancem luzes sobre os pontos ainda obscuros.

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6. ECONOMIA CRIATIVA NO BRASIL

No Brasil os levantamentos sistemticos sobre cultura e criatividade, que receberam o nome de Sistema de Informaes e Indicadores Culturais, comearam a ser feitos pelo IBGE em 2004, aps celebrao de convnio com o Ministrio da Cultura (MINC). A relevncia nacional dessas atividades, ento demonstrada pelos indicadores, levou criao da Secretaria de Economia Criativa em 2011, buscando com isso valorizar o potencial cultural e criativo nacional.

Estimativas realizadas pela FUNDAP indicam que a economia criativa responde por quase 2% do trabalho formal no Brasil (Fundao para o Desenvolvimento Administrativo [FUNDAP], 2012). Contudo, as relaes de trabalho de parte considervel das atividades criativas so diferenciadas e muitas vezes informais, dificultando a apreenso da real importncia das ocupaes criativas na gerao de emprego. A pesquisa revelou tambm que, ao lado da maior rotatividade, as atividades de EC oferecem salrios superiores mdia nacional e empregam pessoas mais jovens, colocando em realce a grande atratividade que as ocupaes criativas exercem sobre a juventude.

No estado de So Paulo, principal objeto do estudo da FUNDAP, mesmo considerando apenas os vnculos formais, a EC respondeu por 8% do emprego em 2012 e experimentou, desde 2009, crescimento mdio de 3,7% ao ano, ligeiramente superior mdia do conjunto das atividades produtivas, que foi de 3,4% (Fernandez, 2014). Os dados da RAIS-MTE para 2012 (Fernandez, 2014) mostram tambm que as ocupaes criativas no estado so em aproximadamente 30% melhor remuneradas que as no criativas e que essa diferena tem crescido nos ltimos anos.

Alm do grande potencial de gerao de empregos melhor remunerados, a EC se configura tambm como campo para o desenvolvimento do empreendedorismo e de polticas pblicas de desenvolvimento local e regional, como a formao de aglomerados produtivos baseados na criatividade e a instalao de equipamentos urbanos de entretenimento para a recuperao de reas degradadas, a exemplo das experincias de Buenos Aires e de Seul. Nas duas cidades a instalao de museus, centros de cultura e outros equipamentos culturais em reas urbanas consideradas problema geraram externalidades positivas que as transfiguraram em ambientes aprazveis e muito valorizados.

No Brasil merecem destaque a expanso dos arranjos produtivos locais criativos, a valorizao de cidades e regies em decorrncia de eventos culturais que ocorrem de forma permanente e a incluso da economia criativa nas atividades ncleo dos principais parques tecnolgicos em implantao.

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Entre os APLs destacam-se A Economia do Crio de Nazar de Belm, no Par; o Arranjo Produtivo do Turismo Religioso em Juazeiro do Norte, Cear e o APL de Bordados de Caic, no Rio Grande do Norte, alm do Polo de Cermica Artstica de Cunha e do turismo religioso de Aparecida do Norte, no estado de So Paulo (Serra, 2012).

Entre os muitos eventos culturais que se inscreveram nas agendas locais e nacional de forma duradoura, gerando importantes externalidades, destacam-se o Festival Folclrico de Parintins, no Amazonas; as Mostras de Cinema de Ouro Preto, em Minas Gerais e Gramado, no Rio Grande do Sul; o Festival de Dana de Joinville, em Santa Catarina; a Feira Literria de Paraty, no Rio de Janeiro; o Festival Gastronmico de Tiradentes, em Minas Gerais; os Festivais de Teatro de Curitiba e Londrina, no Paran e o Festival de Msica de Campos do Jordo, em So Paulo.

Entre os parques tecnolgicos - j existentes e em implantao - que tm entre as suas atividades ncleo setores da economia criativa destacam-se o Porto Digital do Recife, o Tecnopuc de Porto Alegre, o Sapiens Parque de Florianpolis, o ParqTec de So Carlos e o Ciatec, o CPqD, o CTI e o Techno Park, de Campinas.

O Porto Digital do Recife, cujas reas de atuao so software, games, multimdia, cine-vdeoanimao, msica, design, fotografia, propaganda e publicidade, congrega, de acordo com seu stio eletrnico, 200 empresas instaladas nas quais trabalham 6.500 profissionais. O Parque Tecnolgico da Pontifcia Universidade Catlica do Rio Grande do Sul e o Sapiens Parque de Inovao de Florianpolis destacam a economia criativa como uma de suas reas principais de atuao, ao lado das TICs. O ParqTec de So Carlos, no estado de So Paulo e os parques tecnolgicos de Campinas Polo de Alta Tecnologia Ciatec, Techno Park, Parque Tecnolgico do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento CPqD e Parque Tecnolgico do Centro de Tecnologia da Informao Renato Archer so totalmente voltados ou tm as TICs como uma de suas principais reas de atuao.

As polticas pblicas de estmulo s atividades criativas tm se mostrado bem sucedidas no Brasil, a julgar pela expanso observada no emprego - apesar da precariedade dos dados - e pela multiplicao dos empreendimentos de promoo da inovao e do resgate e fortalecimento de nosso patrimnio cultural. Entretanto, persistem ainda lacunas na articulao das polticas de promoo da economia criativa com as demais, alm da prpria compreenso de seu potencial por parte do poder pblico, especialmente nas esferas estaduais. A ausncia de instncias correspondentes Secretaria Nacional de Economia Criativa nos estados e de iniciativas dessa esfera que fortaleam os programas municipais de desenvolvimento local com base na EC so constataes ilustrativas dessas lacunas.

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7. CONSIDERAES FINAIS

A grande expanso das atividades de economia criativa ocorreu a partir da segunda metade da dcada de noventa, quando esse setor foi identificado como um dos potencialmente mais capazes de alavancar o crescimento da ento combalida economia inglesa.

Mas a Economia Criativa comea a ser verdadeiramente pensada como estratgia de desenvolvimento no mbito da Organizao das Naes Unidas, devido ao envolvimento de duas de suas principais agncias: UNESCO e UNCTAD. Essas entidades foram as responsveis pela elaborao de indicadores para mensurar, entre outras magnitudes, o emprego, o nmero de empresas e o fluxo de bens e servios culturais entre os diferentes pases. Alm disso a ONU foi responsvel pela criao e coordenao da Rede de Cidades Criativas, que tem popularizado polticas pblicas de desenvolvimento econmico e social baseadas nos setores criativos e implementadas em diversas cidades do mundo (UNCTAD, 2010; UNESCO, 2007).

O grande potencial transformador da economia criativa, dado seu encadeamento com inmeras atividades industriais e de servios e seu forte potencial de gerao de emprego e renda, fez dela um instrumento privilegiado na proposio e implementao de polticas pblicas. Entre elas destacam-se desde incentivos fiscais at renovaes completas de grandes centros urbanos deteriorados, passando pela recuperao de parques industriais decadentes, formao de clusters criativos, intercmbio cultural, promoo de grandes eventos, estmulo ao empreendedorismo e incentivo s exportaes de bens e servios culturais (Fernandez, 2014).

Mas dentre todas as possibilidades de polticas pblicas abertas pela EC, a mais destacada certamente o emprego, especialmente de jovens. No entanto, embora as atividades criativas sejam extremamente atrativas para essa parcela da populao, suas exigncias em relao a bons nveis de escolaridade e habilidades prticas limitam o acesso de profissionais a suas fileiras, em geral mais bem remuneradas que a mdia (FUNDAP, 2012). Alm de exigir um novo perfil profissional, requerendo maiores investimentos na formao da fora de trabalho, as atividades criativas so marcadas por relaes de trabalho nas quais se destacam o home work e os trabalhadores freelancers, alm de maior informalidade nos ambientes de trabalho (Florida, 2012).

Alm de mudanas nas relaes de trabalho a economia criativa traz inmeros desafios tericos que se traduzem em reas cinzentas que dificultam a adoo de sistemas de classificao que permitam comparaes internacionais.

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Apesar dessas dificuldades algumas caractersticas podem ser elencadas num esforo de sntese da economia criativa: (i) uso da criatividade e dos talentos individuais como recursos produtivos fundamentais; (ii) intangibilidade dos produtos e de grande parte dos recursos produtivos; (iii) insero no setor produtor de servios, ressalvando que a produo de bens inscrita na indstria refere-se principalmente aos chamados veculos de fruio necessrios ao processamento e utilizao de seus produtos; (v) a aproximao estreita entre tecnologia e arte; (v) a multidisciplinaridade resultante da diversidade de talentos e saberes incorporados em seus produtos; (vi) a sustentabilidade, pela reduzida presso exercida por seus produtos sobre o meio ambiente; (vii) o alto valor agregado da maioria de seus outputs e (viii) a gerao de valor na forma de direitos de propriedade intelectual (Serra, 2012).

O conjunto de atividades econmicas que apresentam essas caractersticas constituem tambm um novo campo de estudos estreitamente relacionado com a economia da cultura e a economia do conhecimento. Dessa forma, o aprofundamento do debate acerca da natureza e das fronteiras da economia criativa, alm de seu potencial de polticas pblicas, poder provocar transbordamentos e lanar novas luzes tambm para esses outros campos.

REFERNCIAS

Bell, D. (1973). The coming of post-industrial society: a venture in social forecasting. New York:

Basic Books.

Benhamou, F. (2007). A economia da cultura. Cotia: Ateli Editorial.

Bourdieu, P. (2005). A economia das trocas simblicas. So Paulo: Perspectiva.

Castells, M. (2000). A sociedade em rede. So Paulo: Paz e Terra.

Caves, R. (2000). Creative industries: contracts between art and commerce. Cambridge: Harvard

University Press.

Caves, R. (2002). Creative industries: contracts between art and commerce. Cambridge: Harvard

University Press.

Caves, R. (2006). Organization of arts and entertainment industries. In V. A. Ginsburg, & D. Trosby

(Eds.), Handbook of the economics of art and culture (pp. 1-17). Cambridge: Elsevier.

Coy, P. (2000). The creative economy. Recuperado em 16 de dezembro, 2012, de

http://www.businessweek.com/2000/00_35/b3696002.htm.

Cunningham, S. (2002). From cultural to creative industries: theory, industry, and policy implications.

Media International Australia Incorporating Culture and Policy: Quarterly Journal of Media

Research and Resources, 102, 54-65.

Revista de Administrao e Inovao, So Paulo, v. 11, n.4, p.355-372, out./dez. 2014. 369

Economia criativa: da discusso do conceito formulao de polticas pblicas

Department of Communications and the Arts of Australia. (1994). Creative nation: commonwealth

cultural policy. Recuperado em 16 de julho, 2014, de http://pandora.nla.gov.au/pan/21336/20031011-

0000/www.nla.gov.au/creative.nation/contents.html.

Department for Culture Media and Sport. (2001). Creative industries mapping document. Recuperado

em 28 de julho, 2013 de http://www.culture.gov.uk/creative_industries/QuickLinks/ publications.

Department for Culture Media and Sport. (2007). Creative industries economic estimates: statistical

bulletin. Recuperado em 28 de julho, 2013, de

https://www.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/78107/CreativeIndustrie

sEconomicEstimates2007.pdf.

Department for Culture Media and Sport. (2014). Creative industries economic estimates statistical

bulletin. Recuperado em 11 de julho, 2014, de https://www.gov.uk/government/publications/creative-

industries-economic-estimates-january-2014.

Fernandez, F. S. (2014). Economia criativa como estratgia de desenvolvimento regional: o caso do

grande ABC paulista (Dissertao de Mestrado). Universidade Federal do ABC, Santo Andr.

Florida, R. (2012). The rise of the creative class revisited. New York: Basic Books.

Foray, D., & Lundvall, B-A. (1996). The knowledge-based economy: from the economics of

knowledge to the learning economy. In Organisation for Economic Co-operation and Development.

Employment and growth in the knowledge-based economy. (pp. 11-34). Paris: Author.

Fundao para o Desenvolvimento Administrativo. (2012). Economia criativa na cidade de So

Paulo: diagnstico e potencialidade. So Paulo: Autor.

Hartley, J. (2005). Creative industries. Malden, MA: Blackwell.

Hartley, J. (2007). The evolution of the creative industries creative clusters, creative citizens and

social network markets. Proceedings of Creative Industries Conference. Recuperado em 02 de agosto,

2014, de http://eprints.qut.edu.au/12647/1/12647.pdf.

Howkins, J. (2001). The creative economy: how people make money from ideas. London: Penguin

Press.

Lastres, H. M. M., Cassiolato, J. E., & Arroio, A. (2005). Sistemas de inovao e desenvolvimento:

mitos e realidade da economia do conhecimento global. In H. M. M. Lastres, J. E. Cassiolato, & A.

Arroio (Orgs.), Conhecimento, sistemas de inovao e desenvolvimento (pp.17-50). Rio de Janeiro:

UFRJ/Contraponto.

Lastres, H. M. M., & Ferraz, J. C. (1999). Economia da informao, do conhecimento e do

aprendizado. In H. M. M. Lastres, & S. Albagli (Orgs), Informao e globalizao na era do

conhecimento (pp. 27-56). Rio de Janeiro: Campus.

Lundvall, B-A. (2003). The economics of knowledge and learning. In J. Christensen, & B-. Lundvall

(Eds.), Product innovation, interactive learning and economic performance: research on technological

innovation, management and policy (vol. 8, pp. 21-42). London: Elsevier.

Revista de Administrao e Inovao, So Paulo, v. 11, n.4, p.355-372, out./dez. 2014. 370

Neusa Serra & Rafael Saad Fernandez

Machlup, F. (1962). The production and distribution of knowledge in the United States. Princeton:

PUP.

Miguez, P. (2007). Economia criativa: uma discusso preliminar. In G. M. Nussbaumer (Org.), Teorias

& polticas da cultura: vises multidisciplinares (pp. 95-114). Salvador: Edufba.

Nelson, R., & Winter, S. (1982). An evolutionary theory of economic change. Cambridge: The

Belknap Press.

Nelson, R., & Winter, S. (2005). Uma teoria evolucionria da mudana econmica. Campinas:

Unicamp.

Organizao das Naes Unidas para a Educao, a Cincia e Cultura. Pesquisa realizada no site.

Recuperado em 03 de agosto, 2014, de http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/culture/culture-and-

development/.

Penrose, E. (2006). A teoria do crescimento da firma. Campinas: Unicamp.

Pinto, J. P. G. (2011). No ritmo do capital: indstria fonogrfica e subsuno do trabalho criativo

antes e depois do MP3 (Tese de Doutorado). Escola de Administrao, Economia e Contabilidade,

Universidade de So Paulo. So Paulo.

Reis, A. C. F. (Org.). (2008). Economia criativa como estratgia de desenvolvimento: uma viso dos

pases em desenvolvimento. So Paulo: Ita Cultural.

Serra, N. (2012). Economia criativa e polticas pblicas: uma contribuio ao debate. In A. Zimerman,

& A. M. Dietrich (Orgs), Novas abordagens de polticas pblicas no Brasil (pp. 209-226). Santo

Andr: Ufabc/Proex.

Servio Estadual de Anlise de Dados. (2014). Pesquisa realizada no site. Recuperado em 03 de

agosto, 2014, de http://www.seade.gov.br/.

Throsby, D. (2001). Economics and culture. Cambridge: Cambridge University Press.

United Nations Conference on Trade and Development. (2008). Creative economy: report 2008.

Recuperado em 20 de julho, 2014, de http://unctad.org/en/Pages/DITC/CreativeEconomy/Statistics-on-

world-trade-in-creative-products.aspx.

United Nations Conference on Trade and Development. (2010). Creative economy: report 2010.

Recuperado em 25 de julho, 2014, de http://unctad.org/en/Pages/DITC/CreativeEconomy/Statistics-on-

world-trade-in-creative-products.aspx.

United Nations Conference on Trade and Development. (2004). Creative industries and development.

Recuperado em 10 de julho, 014, de http://unctad.org/en/Docs/tdxibpd13_en.pdf.

United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization. (2007). Statistics on cultural

industries: framework for the elaboration of national data capacity building projects. Bangkok:

Author.

Revista de Administrao e Inovao, So Paulo, v. 11, n.4, p.355-372, out./dez. 2014. 371

Economia criativa: da discusso do conceito formulao de polticas pblicas

CREATIVE ECONOMY: FROM CONCEPT DISCUSSING TO PUBLIC POLICIES FORMULATION

ABSTRACT

This article presents a brief outline of the concept of Creative Economy and its relation to the

Economics of Innovation and Knowledge, highlighting the importance of public policies for the full

development of the creative industries. It is a plural and still undefined concept, despite the numerous

efforts of authors to define its borders. It is also a theoretical challenge to mainstream economics, for

its difficulties in dealing with cultural activities, especially generators of intangible assets, and escape

the logic of scarcity. Public policies to stimulate these sectors have been successful in promoting

development, particularly in the generation of employment and income in activities considered

attractive, especially for young people. But gaps still persist in articulating policies to promote creative

economy with other economics, besides its own understanding of its potential by the government.

Keywords: Economics of knowledge; Creative economy; Cultural economy; Public policies.

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Data do recebimento do artigo: 23/09/2014

Data do aceite de publicao: 05/12/2014

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