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Abstract
O presente estudo tem como cerne a problemática do abuso sexual de menores de 12 anos, analisado do ponto de vista do significado, perceção e motivação do agente do crime, mas também quanto à sua ressocialização e medidas de combate da reincidência. Pretende-se assim compreender de uma forma mais detalhada o crime em questão, o que leva à sua prática e o que é feito, em termos legais e sociais, para combater a reincidência nesse tipo de comportamento.
Realizamos um estudo empírico baseado numa entrevista semiestruturada, com o objetivo de compreender a temática em análise, do ponto de vista do agente do crime, procurando assim abarcar com mais especificidade as particularidades que motivaram a prática do crime, mas também o trajeto por estes desenvolvido para a sua ressocialização, tudo isto no contexto dos detidos no Estabelecimento Prisional do Cavaco- Benguela, em Angola.
O instrumento elaborado para recolha da informação foi a entrevista, desenvolvida por questões semiestruturadas, sobre os agentes do crime de abuso sexual de menores de 12 anos, a sua relação com a vítima, com a justiça e a sua preparação para a reintegração na sociedade. A amostra agrega 25 indivíduos, do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 19 e os 60 anos.
No âmbito dos principais resultados obtidos, verificamos a existência de fatores comuns na amostra estudada, respetivamente, o facto de serem oriundos de famílias monoparentais, resultado da guerra que assolou angolana durante vários anos, afastando famílias e dificultando o desenvolvimento normal da criança que vive sem a presença da figura paternal, o contacto com a pobreza extrema durante o seu desenvolvimento, a adição em drogas como possível facilitador do comportamento criminoso, o facto de serem na maioria presos primários e finalmente a alienação destes por parte das suas famílias, não recebendo noticias ou visitas de familiares.
A maioria dos reclusos assume a sua culpa. Mas em termos de perceção acabam por desculpabilizar o seu ato, atribuindo como causa da agressão fatores externos, como o abuso de bebidas alcoólicas e o consumo de drogas. Com esta desculpabilização parecem pretender transparecer que não têm uma preferência sexual por menores mas sim que a agressão resulta apenas dos fatores externos referidos.
Com os resultados obtidos e o seu confronto com a legislação angolana, quer por si só, como em comparação com a legislação portuguesa, para o mesmo tipo de situações, tornam gritante a necessidade de reformas legislativas estruturais, quer em termos de legislação penal e processual penal, da legislação associada à ressocialização do agente e também do combate a tradições e ritos culturais que já não encontram sustentação nos dias de hoje.
