O Regulamento de Transferências da FIFA e os Atletas Menores de Idade: Uma Limitação aos Seus Direitos Fundamentais?

Abstract

Every year, the world of football is surprised by the arriving of each time younger sensations, as promises for the future of international football. That is why FIFA has also sought to reduce the minimum age for registration of athletes from 12 to 10 years old. However, along with these promising new athletes, there is also an euphoria about who these young talents will become in the future, whether if they will be a new Messi, Neymar or Cristiano Ronaldo and, besides this euphoria, there is also a concern about the well-being, health, education and the future of these minors, if they do not continue their lives as professional football players.

In order to protect these minors from bad experiences, such as occurred in the past, FIFA, prohibited the international transfer of players under the age of 18. However, as it will be shown in the course of the present work, contrary to the intended protection, this prohibition raises the question of whether, in fact, it is more beneficial to prohibit the transfer of these young talents or to regulate the transfer of young athletes in a clear and compatible way with the fundamental rights of minors and parents in the exercise of parental responsibility

Alternate abstract:

A cada ano, o mundo do futebol se surpreende com o surgimento de novos prodígios, novas promessas para o futuro do futebol internacional, com idades cada vez menores. Por esta razão, inclusive, a FIFA buscou reduzir a idade mínima de inscrição dos atletas de 12 para os 10 anos de idade. Entretanto, junto com a euforia advinda de expectativa sobre se esses novos atletas promissores se transformarão em um novo Messi, Neymar ou Cristiano Ronaldo, surge a preocupação com relação ao bem-estar, à saúde, à educação e ao futuro desses jovens, caso não prossigam no futebol profissional.

Essa preocupação fez com que a FIFA, no intuito de proteger esses menores de más experiências, como algumas vividas no passado, proibisse a transferência internacional de jogadores com idade inferior a 18 anos de idade. Contudo, como será possível se depreender ao longo do presente trabalho, ao contrário da pretendida proteção, essa proibição traz à tona a questão de se saber se, de fato, é mais benéfico proibir a transferência desses menores, ou regulamentar a transferência desses jovens atletas, de forma clara e compatível com os direitos fundamentais dos menores e de seus pais, no exercício de sua responsabilidade parental.