O impacto da carga fiscal nos fenómenos de evasão fiscal

Abstract

Os impostos são uma importante fonte de receita dos estados, e um dos principais mecanismos de política económica ao seu alcance. Dependendo do contexto económico, estas políticas podem indiciar cargas fiscais incidentes sobre os contribuintes consideradas excessivas por diferentes operadores económicos.

Em recentes estudos sobre o tema, como OCDE (2020) Portugal tem sido apontado como país de elevada carga fiscal face ao PIB, a par de outros países europeus, como Grécia e Hungria. A tendência crescente da carga fiscal incidente sobre as pessoas em Portugal é visível em termos nominativos. Com efeito, a taxa máxima de IRS cresceu de 38% à data da adoção do Código, em 1988 com a publicação do decreto-lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, para 48%, conforme atual artigo 68º do Código do IRS, que exclui taxas adicionais atualmente em vigor.

Motivado pela tendência de agravamento fiscal, a qual, conforme inferem Mason & Calvin (1984), pode induzir práticas fraudulentas ao nível da tributação, o presente estudo pretende analisar os efeitos da crescente carga fiscal em Portugal nos fenómenos de evasão fiscal.

Para tal, foram utilizados dados referentes a Portugal, Itália, Espanha, Suécia e Dinamarca, no período compreendido entre 2001 e 2016, através da estimação de 2 equações, uma linear outra logarítmica, na qual surge como variável explicada a evasão fiscal e explicativa principal a evasão fiscal.

Os resultados sugerem que a carga fiscal tem impacto nos fenómenos de evasão fiscal. De acordo com o modelo linear é expectável que um aumento de 1 ponto percentual (p.p) da carga fiscal conduza a um aumento médio da evasão fiscal em 0.992 p.p. De acordo com o modelo logarítmico é expectável que um aumento de 1% da carga fiscal conduza a um aumento médio de 1,499% da evasão fiscal. Como tal é possível concluir que os maiores níveis de carga fiscal são capazes de explicar a evolução da evasão fiscal em Portugal.

Alternate abstract:

Taxes are an important source of revenue for the governments and one of the main economic policy mechanisms available to them. Depending on the economic context, these policies can indicate tax burdens on taxpayers considered excessive by different economic operators.

In recent studies, such as the OECD (2020), Portugal has been pointed out as a country with a high tax burden comparing to its GDP, along with other European countries, such as Greece and Hungary. The growing tendency in the tax burden on people in Portugal is visible in nominative terms. In fact, the maximum rate of personal income tax rose from 38% at the time of the adoption of the Code, in 1988 with the publication of Decree-Law no. 442-A/88, of 30 November, to 48%, according to the current article 68 of the Personal Income Tax Code, which excludes additional rates currently applied.

Motivated by the tendency to increase taxes, which, as Mason & Calvin (1984) infer, may induce fraudulent practices at the level of taxation, this study aims to analyse the effects of the growing tax burden in Portugal on tax evasion.

Therefore, the data used is from Portugal, Italy, Spain, Sweden and Denmark in the period between 2001 and 2016, through the estimation of 2 equations, one linear and the other logarithmic, in which tax evasion is the explained variable and tax burden the explanatory variable, with 2 control variables.

The results suggest that the tax burden has an impact on tax evasion, since it is expected that an increase of 1 percentage point (p.p.) in the tax burden will lead to an average increase in tax evasion of 0.992 p.p., in the linear model, or an increase of 1% in the tax burden will lead to an average increase of 1.499% in tax evasion, according to the logarithmic model. Thus, it is concluded that the higher tax burden can explain the evolution of tax evasion in Portugal.