As Consequências do Brexit no Direito da Concorrência

Abstract

Destruído materialmente e devastado economicamente devido ao impacto da Segunda Guerra Mundial, desde cedo que no continente europeu surgiram vozes a favor da criação de instituições comuns de modo a garantir que a Europa jamais seria palco de tamanho conflito. Foi neste sentido que foi proferida a Declaração realizada por Robert Schuman, em Paris, em 09 de maio de 1950, em que este acabou por fundar os alicerces do que é hoje a atual União Europeia.

Após a crise económica e financeira de 2008 que assolou a Europa, a UE, a Zona Euro e Portugal em particular, que trouxe consigo a maior recessão em seis décadas e que viria a ganhar uma forte dimensão social e política, eis que acontece o processo de saída do Reino Unido da UE. No dia 23 de junho de 2016, os cidadãos do Reino Unido decidiram em referendo pela saída voluntária do Reino Unido da UE por 51,9% (17.410.742 votos) contra 48,1% (16.141.241 votos).

Embora sem caráter vinculativo, este referendo iria permitir que fosse ativado, pela primeira vez, o mecanismo de saída de um Estado-Membro da UE com fundamento no artigo 50.º, n.º 1 do Tratado da União Europeia, formalizando-se oficialmente em 31 de janeiro de 2020, após quarenta e sete anos de um vínculo bastante conturbado entre as duas partes. O resultado surpreendente do referendo criou uma enorme especulação sobre as políticas a seguir num futuro a curto, médio e longo prazo.

Como parte da incerteza vivida atualmente em relação às medidas e políticas a serem adotadas, esta dissertação tem como objetivo analisar o impacto do Brexit no Direito da Concorrência, uma das áreas de maior incidência do Direito da União Europeia, fazendo menção aos desafios e à alteração do paradigma que o Direito da Concorrência enfrenta devido à saída do Reino Unido da UE.

Alternate abstract:

Materially destroyed and economically devastated by the impact of World War II, early on that on the European continent voices emerged in favor of the creation of common institutions to ensure that Europe would never be the scene of such conflict. It was in this sense that it was uttered the Statement made by Robert Schuman in Paris on May 1950, on which he eventually laid the foundations of what would become the current European Union.

After the economic and financial crisis of 2008 that plagued Europe, the EU, the Eurozone and Portugal in particular, bringing the biggest recession in six decades which has eventually gained a strong and political dimension, the process of the United Kingdom leaving the EU takes place. On June 23, 2016, UK citizens decided in a referendum for the United Kingdom`s voluntary withdrawal from the EU by 52% (17,410,742 votes) against 48% (16,141,241 votes).

Although not binding, this referendum would allow the mechanism for leaving an EU Member State to be activated for the first-time article 50(1) of the Treaty on European Union, officially formalizing on 31 January 2020, after forty-seven years of a rather troubled bond. The surprising result of the referendum on the UK`s stay or leave of the EU has given rise to an increased speculation about the policies to be followed in the short, medium and long-term future.

As an integral part of the uncertainty currently experienced in relation to the measures and policies to be adopted, this dissertation aims to analyze the impact of Brexit on competition law, one of the areas with the highest incidence of European Law, mentioning the challenges and paradigm shift that competition law is facing, due to the UK`s withdrawal from the EU.