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Abstract
Com o advento do Estado Social, os fins e as funções do Estado Liberal foram amplificados. Assim, “ao lado de um «status negativus», constituído por limites à intervenção pública de carácter ablativo, a esfera de cidadania enriqueceu-se com a inclusão de um «status positivus», formado por pretensões tendo por objeto uma atividade prestadora da Administração”.
A alteração do modelo de Estado transformou a vida dos cidadãos. Os Estados elevaram a objetivo de consecução primordial o bem-estar dos seus cidadãos. Só a partir deste momento, estes puderam começar a viver de forma efetivamente digna.
Porém, os tempos nem sempre são venturosos e o Estado Social tem, desde há muito, sido confrontado com circunstâncias difíceis.
A crise económico-financeira que atualmente vivemos, atormenta o espírito e a mente da grande maioria da população mundial. A inquietação instalou-se de forma premente. Valores e ideais que anteriormente eram concebidos como essenciais são hoje objeto de desafios, que persistem em corroê-los.
Contudo não devemos desistir do Estado Social, nem do ideal que este comporta. Podemos e devemos modelar e adaptar as suas formas de atuação à presente realidade, mas abdicar deste modelo de Estado consubstanciaria um retrocesso civilizacional incomportável. O desafio que enfrentamos é o da descoberta de modelos organizacionais que permitam a sua sustentabilidade.
Num Estado Social (ou pós-Social) “os serviços públicos assumem (…) uma especial relevância, fazendo parte do nosso quotidiano. É assim que diariamente todos somos confrontados, porque todos somos administrados e utentes, com as qualidades e os deméritos dos diferente serviços que nos são prestados”.
Uma das áreas prestacionais preferenciais do Estado Social é a Saúde. Através do Serviço Nacional de Saúde (de ora em diante “SNS”), o Estado elevou a qualidade de vida e o bem-estar da população. Desta forma, o “ideal burguês de felicidade estabeleceu-se com firmeza, sob a forma mais prosaica de um culto reverente do bemestar”.
Porém, o próprio SNS, “concebido à luz da Constituição de 1976 como serviço público prestado por entidades públicas, em termos de universalidade e de gratuitidade, tem sofrido, (…) uma série de alterações (…) responsáveis pelas profundas reformas que têm vindo a ser realizadas” . Alterações, estas, de natureza demográfica (aumento de longevidade e contínuo decréscimo de natalidade), social (crescentes tipos de pobreza e de exclusão social), comportamental (aumento de comportamentos de risco, que comprometem cada vez mais a saúde da população), científica e ética (a sede de conhecimento médico alia-se ao contínuo progresso tecnológico).
As alterações supraidentificadas refletem-se a um nível em especial: o da relação entre o utente, o hospital e o médico. As interações entre estes três sujeitos têm, ao longo do tempo, experienciado drásticas modificações.
Os hospitais já não assumem (apenas) a função de refúgio dos pobres e excluídos, as suas instalações tornaram-se modernas e sofisticadas, capazes de proporcionar conforto e tratamentos de qualidade.
O médico despido, pela sociedade, da sua “veste santa”, tornou-se alvo de crescentes críticas. A anterior relação de reverência e proximidade entre médico e paciente transformou-se numa relação de massas. Hoje em dia, um médico tem de atender e acompanhar mais de centenas de pacientes.
O utente ao vivenciar as transformações da sociedade tornou-se mais consciente dos direitos de que é titular. Tendo agora mais acesso a diversas fontes de informação, tornou-se mais litigante.
As relações entre estes três sujeitos despersonalizaram-se, revestindo-se atualmente de um caráter de animosidade que outrora não existia.
